busca e apreensão de menor

1303 palavras 6 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí (PI).

X, qualificação , por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de X, qualificação com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
Inicialmente, requer a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

I – DOS FATOS:

1.1. O autor é pai da menor X, nascida em 05/07/2004, conforme faz prova a certidão de nascimento em apenso.
1.2. Nos autos do processo nº foi homologado por sentença o acordo celebrado entre as partes, segundo o qual a menor ficaria sob a guarda da genitora, passando fins de semana e férias escolares em companhia do pai, e que em caso de viagem a mãe deixaria a menina sob a guarda do pai.
1.3. No entanto, na última quinta-feira, dia 26/01/12 a mãe da menor viajou para São Paulo levando a filha consigo, sem ao menos avisar ao requerente, que somente tomou conhecimento no sábado dia 28/01/12 quando foi buscar a filha para passar o fim de semana em sua companhia. O requerente e sua família tentaram contato com a genitora da menor, sem sucesso, por essa razão a tia e madrinha da criança registrou o Boletim de Ocorrência, pois o requerente esta ausente da cidade, por razões de trabalho.
1.4. Acontece Excelência, que a atitude da ré põe em risco o desenvolvimento escolar da menor, visto que as aulas estão prestes a começar, e esta já se encontra matriculada no Colégio , conforme

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