BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

4586 palavras 19 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ DE DIREITO
___ vara da Infância e Juventude da comarca de Novo Hamburgo, RS.

URGENTÍSSIMO: MENOR EM PODER DE TERCEIROS!!!

XXXX, brasileira, unida estavelmente, do lar, RG nº XXXX e CPF nº XXX, com endereço na XXX, bairro XXX , na cidade de XXX, RS, por seus procuradores signatários, vem à presença de Vossa Excelência aforar

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR com pedido de LIMINAR com fulcro nos artigos 839 do Código de Processo Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente

da menor XXX, brasileira, nascida em XXX, consoante Certidão de Nascimento nº XXX, em face de

XXX, patronímico ignorado, brasileiro, solteiro, demais qualificações ignoradas, com endereço na rua XXX, nº XXX, ,bairro XXX na Cidade de XXX, RS, pelas razões de fato e de direito a seguir arrazoadas:

I. DOS FATOS

01. A menor é filha da autora e de xxx. O casal dissolveu a união estável em xxx, ocasião em que a guarda da menor foi deferida a sua genitora, conforme homologação judicial de termo de dissolução de união estável, processo nº xxx em anexo.

02. Após a dissolução no ano de xxx a genitora constituiu uma nova família unindo-se com XXX ocasião em que a menina tinha 06 (seis) anos de idade.

03. Assim a menina foi criada por sua mãe e seu padrasto recebendo sempre educação, afeto e o provimento de todas as suas necessidades.

04. Até os 10 (dez) anos de idade a menor era uma criança normal, tinha hábitos familiares, se interessava por coisas compatíveis com a sua idade, tinha um bom circulo de amigos, e estudava regularmente.

05. O casal nesse lapso temporal teve outro filho XXX, vide certidão de nascimento nº XXX, em anexo, atualmente com 06 (seis) anos de idade.

06. A menor XXX era atenciosa e desenvolveu bons laços familiares junto a família, leia-se mãe, irmão e padrasto.

07. A genitora sempre buscou desempenhar com excelência a tarefa de criar e educar Bruna, posto que seu genitor sempre foi ausente e nunca

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