Formalismo Juridico De Hans Kelsen

belo e o sentido da beleza, assim como as múltiplas formas do gosto, no fundo o que se quer reconhecer é a meta-racionalidade parcial ou total do problema. Não se resolve um problema de estética em termos puramente lógicos, e o mesmo ocorre no mundo jurídico. A Ciência do Direito, especialmente no Brasil, ainda está muito imbuída de "racionalidade abstrata", no sentido de que a experiência jurídica possa toda ela ser reduzida a uma sucessão de silogismos ou de atos atribuíveis a uma…

ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade. O significado e o conteúdo da dignidade da pessoa humana foram sendo estabelecidos durante o passar dos tempos e, em especial, a partir do Século XX, após a 2ª Grande Guerra. Na tentativa de compreender-se o significado e conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana sob o enfoque…

Código de Bevilaqua foi inspirado na tradição do Código Alemão, porém levou muito da inspiração da codificação francesa, que tem por base o Código Napoleônico, que está calcado em preservar os contratos e a propriedade. O foco central do sistema jurídico estava nos códigos, em detrimento da Constituição. Porém isso sofreu uma brutal mudança na atualidade.O projeto coordenado por Miguel Reale teve como antecessores alguns projetos que não foram implantados, porém que possibilitaram, alterações na

princípios específicos em matéria publicitária 2.1. Os sobreprincípios 2.1.1. Princípio da liberdade 2.1.2. Princípio da transparência 2.1.3. Princípio da boa-fé 2.2. Os princípios específicos CAPÍTULO III - A PUBLICIDADE COMO FATO JURÍDICO 1. A concepção tradicional do contrato 1.1 Autonomia da vontade e liberdade de contratar 2. Conceitos clássico e moderno da oferta e a participação da publicidade 2.1. Oferta e publicidade 3. O caráter vinculante da mensagem…

Faculdade de Direito da Universidade do Porto Direito, Ética e Moral na Doutrina Jurídica Portuguesa Contemporânea As “Introduções ao Direito” Por Maria Raquel Paulino da Rocha Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas Orientada pelo Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha Porto, Julho de 2013 RESUMO Com o presente trabalho procurámos analisar a interdisciplinaridade do Direito sob o ponto de vista das relações que o mesmo estabelece com a Ética e…

Começando pelo assunto mais fácil, mais acessível, e de certa forma já desenvolvido nas aulas anteriores, devemos nos referir ao (118) critério espacial como o primeiro indicado na classificação das normas de direito. Já disse que todo sistema jurídico positivo cobre dado espaço social, referindo-se a certo território, sob a proteção de um poder soberano. É desnecessário aqui relembrar noções já recebidas através do estudo de Teoria do Estado, sobre a incidência do poder soberano…

Reale nas ultimas décadas o problema da tridimensionalidade do Direito tem sido objeto de estudos sistemáticos, até culminar uma teoria, á qual pensa ter dado uma feição nova, sobretudo pela demonstração de que: a) onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de…

Direito Natural na Idade Moderna - Jusracionalismo.......................................................13 5.5 Escola de Exegese (Transição)..........................................................................................13 5.6 Positivismo Jurídico..........................................................................................................14 5.7 Escola Histórica…

diversidade. A NECESSIDADE DE REFLEXIVIDADE? Em outras palavras, procuramos nos conscientizar não apenas dos tipos de questões que são colocadas pelas diferentes respostas à pergunta "o que é o direito?", ou "qual é a natureza do empreendimento jurídico?", mas tentamos entender as condições e os estímulos que, na verdade, levam à colocação de tais perguntas e impulsionam nossa necessidade de chegar ao significado. Esse tipo de auto-indagação é frequentemente chamado de…

alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho. 7 RESUMO Para que uma norma seja jurídica, ou seja, para que ingresse no sistema de direito positivo, é indispensável o preenchimento de certos requisitos. Uma vez que ingressa no sistema jurídico, presume-se que essa norma é válida, ou seja; que foi produzida de acordo com o que prescreve a regra que a fundamenta (norma de competência). De fato, partimos da premissa de que a produção de uma norma jurídica decorre, sempre,…