Formalismo Juridico De Hans Kelsen

político-administrativo do poder judiciário e romperam com a neutralidade dos juízes, desafiando a autoridade dos tribunais. Aparece no Brasil como uma denuncia mal intencionada de um jornalista em desmoralizar juízes gaúchos queixosos do ordenamento jurídico, acaba recebendo diversos simpatizantes por todo o país. Através das teorias do jusnaturalismo e juspositivismo pode-se filtrar o que o movimento do Direito Alternativo usa de cada uma para atingir seu objetivo através da…

DIREITO INTERNACIONAL” Rodrigo Fernandes More 1 Capítulo I Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com outras fontes de direito internacional, as quais, apesar do tratamento diferenciado quanto…

pode estabelecer o argumento legitimador do sistema democrático. A leitura das constituições do estado democrático de direito torna-se, assim, necessariamente diferenciada em virtude da fonte moral de onde nasce o sistema político-instiucional e jurídico. A Constituição por ter uma fonte moral, pois é fruto da manifestação da vontade de agentes morais autônomos, estabelece limites ao arbítrio e à desigualdade social. Nesse sentido o regime democrático é mais do que a simples…

a dois outros elementos do conceito essencial de filosofia. Chamamos um dos fatores "visão de si"; ao outro, chamamos "visão de mundo". Lições Preliminares de Filosofia do Direito A filosofia do Direito tem como objeto o fenômeno do jurídico, ocupando de seus fundamentos e disposições ontológicas. Segundo Del Vecchio o que define o Direito na sua universalidade, investiga os fundamentos e as suas características gerais do desenvolvimento histórico, sendo avaliado por um…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO…

político-constitucional e metodológica, de encarar o processo de realização do direito não podem ser aceites. Para já, interessa-nos compreender que, na prática, a distinção cortante entre interpretar e aplicar a lei não corresponde à experiência comum dos operadores jurídicos e não se apresenta como viável em muitos casos. VERSÃO PROVISÓRIA 1 Na verdade, a distinção entre interpretar e aplicar a norma surge como artificial, considerando que interpretamos a lei tendo em vista a…

independência, quando foi finalmente instaurada a República, vindo a surgir em 1824 a primeira Constituição do país. Demonstraremos ainda as diversas visões que circundam em torno dos tipos de Constituição existente, citando pensadores como Hans Kelsen o qual defendia a forma de constituição jurídica, Ferdinand Lassale com uma concepção sociológica, e por fim, mas não menos importante, Carl Schmit em uma visão política fundamental. Nesse sentido surge a questão da inovação, do…

(direta ou indiretamente) e tornaram possível a elaboração deste. Dentre eles, destaco João Maurício Adeodato, mas estendo aos outros que, conhecendo pessoalmente – ou não -, muito contribuíram para meu desenvolvimento jurídico. Finalmente, aos meus alunos – atuais e de outrora – pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar publicando este livro. 3 ÍNDICE ____________________ Abreviaturas e siglas Nota do autor…

basicamente, direitos relativos a imóveis, tais como : servidão, superfície, enfiteuse, penhor e hipoteca. O científico é a adaptação do clássico pela doutrina, vale dizer, adaptação às necessidades atuais. O legal é o compreendido no ordenamento jurídico. Por vincular-se à doutrina tradicional, Barros Monteiro 2 diz: “O direito das coisas é a parte do direito civil que por mais tempo se manteve fiel à tradição romana e aos princípios individualistas, que traçam a história da 1…