Formalismo Juridico De Hans Kelsen

Sociologia do Direito ~:__:-:--____=_----=-:__;::_____:::__---§ 5. Em lugar de "Filosofia do Direito': "Problemas Jusfilosóficos" _ _ § 6. Discussão Cap/tuloll O Conceito de ''Direito Vigente" _ § 7. O Conteúdo do Ordenamento Jurídico .,--_~§ 8. A Vigência do Ordenamento Jurídico § 9. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Conduta _ § 10. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Competência _ § 11. Direito - Força - Validade -:-_---:-:--_::_ §…

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…

como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do direito. A Introdução lança no espírito dos alunos, as informações que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser utilizado nos campos específicos do conhecimento jurídico. Não podemos examinar a disciplina isoladamente, uma vez que, a sociedade moderna vivencia cotidianamente diversos problemas que não apresentam apenas um enfoque particular, ao contrário, as grandes…

secundária (seleção dos indivíduos não imunizados contra a ação do sistema)[9]. A programação do sistema penal manifesta-se, consoante já mencionado, por meio da produção legislativa em sentido estrito, cuja missão declarada seria a tutela de bens jurídicos elevados à categoria de indispensáveis à vida em sociedade, operada via criminalização de condutas em leis penais. Diferenciando função e missão do programa legislativo, Hassemer e Muñoz Conde lembram que, enquanto a primeira…

presente e para o futuro. Antes de avançar, traçam-se algumas notas introdutórias para situar o leitor. A interpretação dos fenômenos políticos e jurídicos não é um exercício abstrato de busca de verdades universais e atemporais. Toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico, as circunstâncias do intérprete e o imaginário de cada um. A identificação do cenário, dos atores, das forças materiais atuantes e da…

............................................................................................... 25 2.1 A “natureza” do orçamento ou os sentidos do termo ............................................................................ 27 2.2 Eficácia jurídico-orçamentária: uma peça de ficção?........................................................................... 28 3. ORÇAMENTO: MEIOS E METAS .........................................................................................................

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de

------------ 13 ORDEM DE TRATO SOCIAL: --------------------------------------------------------------------------------13 O PAPEL DO ESTADO NA CONSOLIDAÇAO DE DIREITO:------------------------------------------14 ORDEM JURÍDICA E ORDENAMENTO JURÍDICO --------------------------------------------------------16 CONCLUSÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 18 BIBLIOGRAFIA ---------------------------------------------------

1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro: Constituição Leis…

à separação dos poderes, não tem constituição. A definição da Constituição pelo jurista Canotilho diz que a constituição é um estatuto jurídico do fenômeno político – A norma constitucional é uma norma forjada com o caráter ideológico muito forte. A constituição expressa em norma àquilo que foi concebido muito antes da constituição ser elaborada. O político precede o jurídico, sempre! Obs.: Todos estes conceitos querem limitar o poder do Estado. Linha do tempo do constitucionalismo…