Formalismo Juridico De Hans Kelsen

Conceito operacional: Disciplina social e autônoma que engloba atividades de observação, de análise, de descrição, comparação, de sistematização e de explicação dos fenômenos políticos. A Ciência Política sob o prisma filosófico, sociológico e jurídico. ← Sob o prisma filosófico= proposições afetas à origem, à essência, à justificação e aos fins do Poder. ← Sob o prisma sociológico= pesquisas afetas à política científica, à racionalização do poder, à legitimação das…

(Viehweg) e a corrente científico-espiritualista de fundamentos realistas (Smend) compõem as grandes matrizes' contemporâ­ neas de onde procede a teoria material da Constituição, ainda agora em processo de elaboração teórica e de reação ao excesso de formalismo e juridicidade das correntes positivistasí Fizeram os positivistas o direito do Estado liberal descrever uma trajetória de abstração e racionalismo que vai desde o direito natural da fase revolucionária ao direito positivo da…

| |Georges Louis Hage Humbert | |advogado, consultor jurídico em Direito Urbanístico e Ambiental, mestrando em Direito do Estado (Direito Urbanístico e Ambiental) pela PUC/SP, membro do Instituto | |Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

lntrodução. 2. Relação entre a idéia de Direito e a interpretação. 3. A interpretação como ato de conhecimento ou de vontade. 4. lnterpretação como ato ideológico. 5. Lógica formal, teleológica ou lógica do razoável. 6. A influência da lei, do sistema jurídico e de outros fatores. 7. Crítica das correntes radicais. 8. O trabalho interpretativo do Juiz. 1. Introdução. A interpretação é a mais antiga atividade do jurista (os primeiros foram chamados de interpres, conforme Cícero,…

Direito do Trabalho no Mundo Por Raquel Veras Franco – SRCAR/TST Introdução Embora a maior parte dos grandes positivistas, como Hans Kelsen, não tenham negado a existência de uma fonte material do Direito, tendiam, necessariamente, a prescindir de uma perspectiva sociológica para a compreensão da disciplina. Dessa maneira, buscavam a nota definidora do fenômeno jurídico através de sua redução à norma, renunciando, assim, a análise das ‘raízes materiais’ tanto da ciência quanto…

para alcançar o seu objetivo. É importante por trazer aos iniciantes as noções gerais do direito, tratando assim dos termos próprios da ciência jurídica e ajudando a desenvolver um raciocínio lógico a ser aplicado nos campos lógicos do conhecimento jurídico. - Filosofia do Direito: é uma reflexão sobre o direito. - Sociologia do Direito: visa o estudo das relações entre a sociedade e o direito. - Teoria Geral do Direito: seu objetivo consiste na análise a conceituação dos elementos…

do político com o jurídico. A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, através da idéia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes, bem como de uma vontade própria, também diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. Mas, apesar do grande valor dessa contribuição, ainda seriam necessários alguns séculos para que se admitisse o tratamento jurídico, em…

norma ou cada coniunto de normas representando, em dado momento historico e em fun- gdo de dadas circunstancias, a compreensdo operacional compativel com a inddincia de certos valores sobre os fatos multiplos que condicionam a formagdo dos modelos juridicos e a sua aplicacdo". Ademais, sustenta Reale (2001:47) que ha valores que, nascidos subjetivamente, como regra geral, uma vez revelados a conscie"ncia popular, "adquirem objetividade eforga cogente, ndo obstante a sua…

classe social, bem como as atividades dos entes coletivos e do próprio Estado. Há em cada comportamento humano, a presença, embora indireta, do fenômeno jurídico: o Direito está pelo menos pressuposto em cada ação do homem que se relacione com outro homem. O médico, que receita para um doente, pratica um ato de ciência, mas exerce também um ato jurídico. O Direito é, sob certo prisma, um manto protetor de organização e de direção dos comportamentos sociais. O Direito tutela os…

deve-se observar muito rigorosamente a diferença entre os pontos de vista jurídicos e sociológicos” (WEBER: 1999, p. 209). A discussão filosófica entre o mundo do sollen (dever-ser) e o mundo do sein (ser) é por demais complexa e polêmica. Weber afirma que ambos estão em planos diferentes e, logicamente, a afirmação de um não significa a negação do outro. O dever-ser do Direito é aquilo que idealmente se espera do estatuto jurídico; é o que deve ser. Já o sein é o que é. Não se trata…