Formalismo Juridico De Hans Kelsen

DE MUITOS ESTUDOS E ANALISES SOBRE A SUA ESTRUTURAÇÃO E SUA EVOLUÇÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E PRINCIPALMENTE SOBRE A SUA EFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS QUE SÃO VOLTADAS PARA O CONTRIBUINTE. SENDO ASSIM, DEVE-SE PROCURAR, DENTRO DE UMA COORDENADA DEMANDA, A BUSCA PELA CERTEZA DE EXISTÊNCIA DE UMA ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA E TOTAL RESPEITO COM A CARTA MAGNA. O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO PODE PERDER SUA HIERARQUIA COM AS SUAS NORMAS JÁ EXISTENTES.

professor Lammêgo Bulos: O termo constitucionalismo possui dois sentidos: Sentido amplo ─ é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar; e Sentido estrito ─ é a técnica jurídica da tutela das liberdades, surgida nos fins do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e…

crítica no campo jurídico, a partir da confirmação da existência de formas múltiplas de se interpretar a própria vida humana. A Literatura passa a ter a função de desmistificar a constante fetichização da lei como única fonte de verdade no Direito, e isso se torna factível na medida em que “cria, antes de tudo, a surpresa: ela espanta, deslumbra, perturba, sempre desorienta.” (OST, 2005a, p. 15). Denegando a pretensão de pureza no Direito, apoiada na teoria positivista kelseniana…

que extrapole o dogmatismo sistemático dos estudos jurídicos. Nesse sentido, a finalidade última deste estudo consiste em propor a inclusão de considerações racionais acerca do elemento axiológico que envolve o Direito – sem o qual a técnica e o conhecimento dissociar-se-iam, da realidade social. Todavia, não se pretende, como se ressalva expressamente, abordar a pertinência ou não, de determinado arcabouço teórico interno ao conhecimento jurídico. A discussão ainda hoje em ebulição…

uma espécie de rarefação filosófica dos discursos sociais em geral, e do discurso jurídico em particular. Desde então, a filosofia perdeu espaço na formação dos juristas, que passou a ser dominada por duas ordens de discurso que são normalmente qualificadas como positivistas, mas que não devem ser confundidas. As concepções ligadas a um positivismo científico nunca conseguiram ter grande penetração no discurso jurídico, que continuou sendo dominado por uma perspectiva que sacraliza a…

imanente à história, tal como o vira, no século XVIII, G. B. Vico, ou então em devir com ela, tal como o concebera, no século XIX, Romagnosi. Contudo, este renascimento não é sem contrastes: energicamente impugnado pelos sequazes do positivismo jurídico, que vêem nele uma transposição ilegítima do direito do plano da validade formal para o do valor, ele é também criticado, sob o aspecto ético, como doutrina objetivista e universalista, incompatível com a concepção moderna da moral.…

124-144, OUT./DEZ. 2012 125 Jurídico como uma Forma Especial de Discurso Prático; 1.3.2.2 Justificação Interna e Externa; 2. Teoria da Argumentação Jurídica na Prática dos Tribunais; 2.1 O Processo como Desenvolvimento de um Discurso Prático Racional Geral; 2.1.1 Falar a Verdade; 2.1.2 Contraditório; 2.1.3 Ampla Defesa; 2.1.4 Direito a Réplica; 2.1.5 Ônus da Prova; 2.1.6 Tratamento Diferenciado; 2.2 A Sentença e a Efetivação das Regras do Discurso Jurídico; 3. Teoria da…

1 JUSNATURALISMO O Jusnaturalismo, também conhecido como Teoria do Direto Natural, é uma das correntes do pensamento jurídico que se iniciou com os filósofos gregos e existe até o período contemporâneo. O Jusnaturalismo preza por um Direito mais justo e natural. O Jusnaturalismo é um Direito espontâneo, não é redigido pelo Estado e pode ser “enquadrado” às regras jurídicas de qualquer período histórico. São suas características a universalidade, a perpetualidade, a…

somente eficiente academicamente, basta esforço. Difícil é unir isso a uma sensibilidade sem limites, a uma preocupação com a vida de cada uma das pessoas que estão a seu redor, a uma informalidade que, como atitude, se coloca anos-luz adiante dos formalismos bacharelescos. Assim devo agradecê-la não só pelo enorme crescimento intelectual que suas aulas e seus comentários proporcionaram, pela coragem de ter me deixado encarar uma mudança de projeto, por todos os rabiscos que esse texto…

barreiras com relação à resposta rápida para a solução de conflitos, entre os quais a grande quantidade de recursos disponíveis, o reduzido número de operadores de Direito, especialmente magistrados e serventuários da justiça, além do excessivo rigor no formalismo processual. Para tanto, busca-se examinar a evolução da atividade jurisdicional, identificar as principais causas que emperram a máquina judiciária e, os transtornos delas decorrentes, sugerir soluções que possam minimizar a…