Formalismo Juridico De Hans Kelsen

importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que me venceram nessas batalhas” Darcy Ribeiro 6 RESUMO O estudo da Dogmática Jurídica, tem grande importância na medida em que se discute a existência de uma crise que afeta tanto ao ensino jurídico, quanto aos próprios pressupostos da Ciência Jurídica. A concepção dogmática restringe às normas jurídicas o seu objeto e desenvolve uma atividade lógico-sistematizadora do Direito, excluindo de sua análise elementos que extrapolem ao…

pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os dois fenômenos, inclusive…

procedimento na busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DE ROBERT ALEXY – PRINCIPAIS PROPOSTAS 1. A tese do caso especial – o discurso jurídico como espécie do discurso prático racional geral; 2. Justificação (externa) das regras do discurso: A técnica da ponderação dos princípios como…

que trata da tão discutida condenação por órgão colegiado. Como é sabido, até o advento da Lei da Ficha Limpa – com o devido chancelamento pelo Supremo Tribunal Federal – o princípio da inocência do réu imperava de forma indene em nosso ordenamento jurídico eleitoral não se questionando sobre a condição de elegibilidade de qualquer candidato até a ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória definitiva (vide alínea “e”, inciso I, art. 1º, LC 64/90). Agora, àqueles que…

particular, pois cada um destes aspectos é determinação e existência da liberdade (Hegel, 1997, p. 61, §30, nota). De acordo com Bobbio, Hegel concedeu bastante importância ao direito, pois toda a sua filosofia prática é uma filosofia de caráter jurídico – a própria moral é apenas parte do direito. Tal consideração nos parece ser inédita em toda a filosofia prática. Kant, por exemplo, dizia que nossa liberdade é conhecida apenas através de imperativos morais, daí não ser errado o…

pelas ciências naturais, sendo que ele apreende tais fatos enquanto fatos jurídicos, isto é, enquanto fatos que possuem uma significação normativa”. Kelsen • DIREITO COMO CIÊNCIA NORMATIVA • Para Hans Kelsen a ciência do direito é normativa não porque dita normas, mas, diferentemente, porque a matéria dessa ciência é constituída por normas, quer dizer, as normas são o objeto jurídico, aquilo que é dado à ciência jurídica, denominada de Dogmática,…

igualdade, a liberdade e o progresso não são apresentados como simples aspirações políticas, mas como direitos de cada um dos homens. Com isso, o discurso social da modernidade é um discurso jurídico, pautado pela definição de cada indivíduo como um sujeito de direitos, e pela elaboração de limites jurídicos ao exercício do poder político. A linguagem do direito tornou-se tão central que a própria sociedade passou a ser apresentada como resultado de um contrato. Não somos mais uma…

primeira tarefa de todo operador jurídico. Dessa constatação é que parte o estudo que desenvolvemos nesta primeira parte. Trata-se de analisar como se constitui uma teoria da argumentação jurídica, quais os instrumentos que são utilizados por ela, procurando compreender como se desenvolvem as práticas judiciais (análise da prova, busca da verdade real, construção da sentença), o processo decisório dos conflitos, a elaboração das teorias dogmáticas e o papel do operador jurídico nestes…

PARA UMA EIDÉTICA DO DIREITO .......................................................15 Aquiles Côrtes Guimarães ADOLF REINACH E A FENOMENOLOGIA DO A PRIORI NO DIREITO .....33 André R. C. Fontes SUBSÍDIOS PARA UMA CRÍTICA FENOMENOLÓGICA AO FORMALISMO DA CIÊNCIA DOGMÁTICO-JURÍDICA ....................................................43 Willis Santiago Guerra Filho FENOMENOLOGIA E TEORIA FINAL DA AÇÃO..................................... 55 Ronaldo Tanus Madeira HUSSERL E A…

Sociedade. Introdução De acordo com Aristóteles, "o homem é por natureza um animal político", .Deve-se acrescentar que também é um animal do Direito. As coletividades humanas que existiram e existem na atualidade são articuladas conforme preceitos jurídicos, sejam eles escritos, sejam como parte do elenco de tradições de caráter oral. É o Direito que o impele a se organizar, que norteia as maneiras pelas quais ele se agrupa em sociedade e como resolve as questões decorrentes de tal…