Formalismo Juridico De Hans Kelsen

assistimos, naturalmente, a uma mudança continua no caráter do direito,de acordo com a evolução da civilização romana, com as alterações políticas,econômicas e sociais,que a caracterizavam. O direito no período arcaico caracterizava-se pelo seu formalismo e pela sua rigidez, solenidade e primitividade. O Estado tinha função limitadas a questões essenciais para sua sobrevivência. Os cidadãos romanos eram considerados mais como membros de uma comunidade familiar do que como indivíduos. A…

século XVIII. Contudo, saliente-se que, inegavelmente, a França, desde os enciclopedistas, vem causando inúmeras inovações e transformações no Direito, com a criação de institutos que até hoje são bastante utilizados e difundidos pelos operadores jurídicos do mundo ocidental, principalmente naqueles países de raiz jurídica romano-germânica. Com a instituição do Ministério Público não foi diferente. Para alguns outros autores a instituição precursora do Ministério Público remonta à…

do livro: Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos – André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce Professora: Ana Lucia Sabadell Aluna: Kezia Reche Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos. (André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce) Prolegômenos 1. O que é a análise sociológica dos sistemas jurídicos? 1.1 Análise sociológica do Direito.…

estabelecendo quais são os fundamentos do direito - Não basta dominar a técnica jurídica; é preciso aprender a questionar este instrumento com o qual lidamos. A filosofia busca aprimorar o pensamento crítico; adotar uma postura crítica no mundo jurídico. Caderno de Teoria do Direito UFSC – Luiza Silva Rodrigues Página 2 O Direito e as Demais Normas Jurídicas 1) O que é Normalidade? Normalidade Designa, sobretudo, a qualidade daquilo que está de acordo com a regra. Normal…

MATERIAL DE APOIO1 Profa. Maria Cremilda Silva Fernandes mcsf@unieuro.com.br Ementa da disciplina: O fenômeno jurídico: homem, sociedade e Direito. Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito,…

Hylea Maria Ferreira A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei…

organização do Estado, além de normas que prescrevem como se deve produzir outras normas. A CF situa-se no topo da escala hierárquica das leis, pois traça as normas fundamentais do Estado, sobrepondo-se a todas as demais normas integrantes do Ordenamento Jurídico. Emendas à Constituição (art. 60) 2º Leis Complementares São as que se situam entre a norma constitucional e a lei ordinária, porque tratam de matérias especiais que não podem ser deliberadas em leis ordinárias e cuja…

puniendi, certas condutas tidas por típicas, que podem ser positivas ou negativas [ação ou omissão], sempre através do uso da ameaça característica da sanção penal, que é prerrogativa do Estado”. A sanção penal – a pena ou dever – objetivo (conforme Kelsen), por sua vez, reflete a conseqüência natural, primeira e direta da infração penal, confirmado desta forma as assertivas de Von Liszt. Essa sanção, como haveremos de ver oportunamente, recai direta e imediatamente sobre a pessoa do…

DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Prof. Dr. Hamilton Rangel Junior DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO

social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Como fato social e histórico, o direito se apresenta sob múltiplas formas, em função de múltiplos campos de interesse. Contudo, deve existir algo de comum a todos os fatos jurídicos, sem o que não seria possível falar-se em direito como uma expressão constante da experiência social. Divide-se em, primeiro lugar, em duas grandes classes: o Direito Público e o Direito Privado. As relações que se referem ao Estado…