Tema 2 3o Monografia Celso De Barros

3º Lugar - Novas Abordagens do Orçamento Público

Autor: Celso de Barros Correia Neto
São Paulo/SP

“Orçamento Público: uma visão analítica”

ÍNDICE

RESUMO.....................................................................................................................2
INTRODUÇÃO ............................................................................................................4
CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM
VELHO DEBATE.........................................................................................................6
1. SITUANDO O DEBATE ....................................................................................................................................... 6
2. ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: LEI FORMAL OU MATERIAL?...................................................................... 8
2.1. “Orçamento-programa”: um novo sentido para o orçamento público? .............................................. 11
3. (DES)CONTROLE DO ORÇAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .......................... 16
4. PEC N.º 281/2008: O ANSEIO DE UM ORÇAMENTO IMPOSITIVO ..................................................................... 19
4.1 O contexto da descrença........................................................................................................................ 21

CAPÍTULO II – ORÇAMENTO, NORMA E SENTIDO...............................................23
1. DETRÁS DO ÓBVIO: SUPERANDO A DICOTOMIA “FORMAL-MATERIAL” .......................................................... 23
2. O ORÇAMENTO “VINCULA”?.......................................................................................................................... 25
2.1 A “natureza” do orçamento ou os sentidos do termo ............................................................................ 27
2.2 Eficácia jurídico-orçamentária: uma peça de ficção?...........................................................................