Responsabilidade Administrativa por Dano Ambiental

UNIVERSIDADE FUMEC
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR
DANO AMBIENTAL

Mariana Marques Cardoso de Oliveira

Belo Horizonte
2012

MARIANA MARQUES CARDOSO DE OLIVEIRA http://lattes.cnpq.br/2525423794035184 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR
DANO AMBIENTAL

Monografia apresentada à Faculdade de
Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em
Direito.
Orientadora: Professora Edna Cardozo Dias

Belo Horizonte
2012

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso de Direito aborda o tema da responsabilidade administrativa por dano ambiental, por se tratar de tema ainda não pacificado, obrigando os operadores do Direito a empregarem esforços descomunais para identificar sob qual modalidade a responsabilidade administrativa deverá ser aplicada: se subjetiva, objetiva e, mais recentemente, sob o prisma da teoria híbrida. Faz-se um estudo crítico de análise dos fundamentos que inspiram a contraposição dessas teorias.
Palavras-chave: responsabilidade administrativa ambiental – teoria objetiva – teoria subjetiva
– teoria híbrida – dano ambiental – infração administrativa ambiental.

ABSTRACT

This study addresses the issue of administrative responsibility for environmental damage.
Since this is still a controversial theme, it forces law operators to employ colossal efforts into identifying under which modality administrative responsibility should be applied: if subjectively, objectively and, more recently, through the prism of a hybrid theory. In summations, it is presented a critical analysis of the foundations in which criticism of these theories is based upon.
Keywords: administrative environmental responsibility – objective theory – subjective theory
– hybrid theory – environmental damage – environmental administrative offense.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO