Formalismo Juridico Alemao

basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual brasileiro. Como não há dúvidas que a vida em sociedade precisa de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Fica…

restrições, faculdades, etc. (Debate sobre direito constumeiro, positivo, etc. são questões paralelas). • Adequação: necessidade de adequação de vários fatores: sociais, culturais, históricos, naturais (geográficos, antropomórficos e outros), jurídicos (lato senso), econômicos, à finalidade social. É complexo e dinâmico. • O poder social – fenômeno social universal (em regra), portanto o anarquismo (ausência de regras e de poder) é uma utopia (no sentido positivo do termo – pois as…

atingiu boa estrutura dogmática com o desenvolvimento do sistema garantista de Luigi Ferrajoli.[12] Esse sistema vem recebendo relevantes contribuições funcionalistas e, associado à base finalista da ação, formam o conjunto harmônico do ordenamento jurídico-penal compatível com as necessidades da sociedade pós-industrial. Esse Direito de cunho liberal, construído em base garantista, vem sofrendo constantes tentativas de flexibilização em suas regras, por múltlipas razões.[13] A mais…

Penal Grego é então feito com base nos textos de filósofos, poetas e oradores, sendo portanto admissível a afirmação de que “o que nós chamamos Direito Grego, é no entanto uma massa inconsequente de pensamentos filosóficos, de interpretações de valor jurídico muito duvidosos, de normas mais ou menos verdadeiras de leis. As leis gregas mais importantes da antiguidade são as atenienses, porque não se inspiravam , em conceitos e dogmas religiosos , mais se firmavam nos conceitos do…

BENS JURÍDICOS (BJU) I-CONSIDERAÇÕES INICIAIS: * Conceito (BJU): Trata-se de toda utilidade física ou ideal que seja objeto de um direito subjetivo. Ex: Aparelho celular, objeto do meu direito de propriedade. É corpóreo. Nota: 1ª: Na linha do §90, BGB, coisas são (BJU) corpóreos, materiais. De tal maneira, concluímos que a noção de (BJU) é mais ampla, pois abrange as utilidades corpóreas (coisas), bem como as utilidades imateriais, como a honra, a imagem e a vida. 2ª: O…

determinações no âmbito do fática e juridicamente possível" [7]. Em face de tais observações, constata Alexy que a diferença entre regras e princípios seria de natureza qualificativa e não de grau. 1 Quanto à sua posição ou função no ordenamento jurídico, observa Riccardo Guastini [8] que os princípios podem ser caracterizados a partir de sua relação com as outras normas enquanto desenvolvem o papel de normas fundamentais, partindo-se de um duplo sentido: a) num primeiro plano,…

papel das fontes, das normas e da interpretação. Pretendendo suprir esta lacuna, a hermenêutica jurídica de uma forma geral, e a brasileira, especificamente, acabou por assumir a proporcionalidade como critério hermenêutico condutor do pensamento jurídico. Essa condição pode ser constatada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal cujo princípio da proporcionalidade e sopesamentos tem sido utilizado nas decisões para controle do exercício do poder no âmbito legislativo,…

Escolha, por parte do cientista, de elementos considerados mais relevantes. Estatística e História tem grande valor. Relação Social: “probabilidade que uma determinada conduta tenha seu sentido compartilhado por diversos agentes” . 3. O pensamento alemão surge contraste ao positivismo: Idealismo: possui um caráter observativo de cada formação social. Externa Max Weber Critica a proposta de “coisificação” Coercitiva (1864-1920) da sociedade. Generalizada é resultado de uma enorme e…

XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem…

deixou de disciplinar os condomínios edilícios, uma vez que as grandes cidades não tinham a mesma importância econômica. Tal importância só surgiria na metade do século XX.2 Portanto, os modernos Códigos civilista na Europa, tais como BGB – Código Alemão, ZGB – Código Civil Suíço, Código Civil Espanhol e Código Civil Português, deixaram de tratar sobre a matéria. Sob esta influência e sem aceitação dessa modalidade de moradia no país, O Código Civil Brasileiro de 1916 ignorou a matéria,…