Formalismo Juridico Alemao

reconhecimento universal dos direitos humanos. Avalia-se: Como reconhecer a existência de um Constitucionalismo universal, pautado em direitos fundamentais universais, sem violar a particularidade cultural de cada Estado-nação ? Para o filósofo alemão Jurgen Habermas, a universalidade pretendida representa aquela universalidade que prioriza o consenso racional e universal a respeito das regras mínimas de convivência social. Para os defensores do relativismo, o pluralismo cultural…

particular, dar autonomia aos juristas. 2. O ATO E SEU SIGNIFICADO JURÍDICO A questão a ser feita a respeito da situação do Direito é se ele pertence ao mundo da natureza, ou se ele pertence ao mundo social. “Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito - por exemplo, uma resolução parlamentar, um ato administrativo, uma sentença judicial, um negócio jurídico, um delito, etc. -, poderemos distinguir dois elementos:…

religioso. Essa concepção foi superada com a contribuição dos filósofos, tendo Aristóteles antecipado a necessidade do livre-arbítrio, verdadeiro embrião da ideia de culpabilidade, firmado primeiro no campo filosófico para depois ser transportado para o jurídico. Platão — com as Leis — antecipou a finalidade da pena como meio de defesa social, que deveria intimidar pelo rigorismo, advertindo os indivíduos para não delinquir. Ao lado da vingança pública, os gregos mantiveram por longo…

Natural, distinto do Direito Positivo, é muito antiga. Nós a encontramos nas manifestações mais remotas da civilização ocidental a respeito do problema da lei e da justiça, o mesmo ocorrendo na justiça do Oriente.” Portanto, apreciar os princípios jurídicos, mesmos os que se encontram codificados, é cultuar o pensamento jusnaturalista, que obviamente sofreu importantes mutações ao longo dos séculos, mas não deixa de contribuir com a normatização jurídica de um território,…

São exatamente esses documentos representativos de crédito que nós chamaremos de títulos de crédito. Ao longo da história, os documentos representativos de títulos de crédito foram assumindo diversas formas e desenvolvendo-se como um instituito jurídico próprio, que passou a ser denominado de direito cambiário. Uma cambial é sinônimo de título de crédito. O crédito está presente em toda a ordem econômica: no dinheiro que depositamos na conta corrente e usamos no cartão de…

como não se aceita que decisões diferentes sejam prolatadas sobre um mesmo tema de direito. Este trabalho contemplará o surgimento do Estado de Direito, mencionando o seu “funcionamento”, para que se possa entender como a celeridade no trâmite jurídico passa a ser peça fundamental para a manutenção da sensação de segurança na prestação jurisdicional. Refletir sobre alguns dos aspectos que, dentre outros, colaborariam para o aumento na morosidade do judiciário e contribuiriam para…

um sentimento de desagradabilidade entre os atores sociais. A Teoria Geral do Direito passou a ser entendida como um conceito historicamente determinado, que se vincula no modelo restrito de inteligibilidade do direito, proposto pelo positivismo jurídico. Possui a tarefa de reconstrução do referencial teórico do direito. Os operadores do direito se deparam com os conceitos prontos, construídos pela Teoria Geral do Direito. As ciências, em sua acepção mais ampla, podem ser classificadas…

Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009. 71 Sem dúvidas, o embate filosófico entre Hart e Dworkin foi um dos mais acirrados e importantes debates travados no mundo jurídico do século XX. Muitos trabalhos foram escritos acerca deste debate, expondo o pensamento dos autores e apontando as divergências entre eles. Por isso, pergunta-se: ainda é pertinente revolver este tão decantado assunto neste começo de…

dificuldades amargas, cientistas e filósofos insignes, ao versarem conceitos como os de governo, nação,liberdade, democracia, socialismo, etc.” (p.40). “Onde entram atos e sentimentos humanos, só a consideração despretensiosa dos aspectos históricos, jurídicos, sociológicos e filosóficos, ontem e hoje, neste ou naquele Estado, dará à problemática política da sociedade o aproximado teor de certeza que virá um dia galardoar o esforço do cientista social, honesto e incansável, cujo…

Direito; • Discorrer sobre o fenômeno jurídico da antinomia; • Introduzir o conhecimento acerca dos critérios de solução das antinomias. Estrutura do Conteúdo 1. Hermenêutica Jurídica E Interpretação Do Direito 1.1. Conceito, importância e distinção entre hermenêutica e interpretação; 1.2. Métodos de interpretação do Direito; 1.3. Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados jurídicos. 2. As lacunas…