Formalismo Juridico Alemao

Positivismo Jurídico Introdução O presente artigo ensaia uma tentativa de sistematização do positivismo jurídico. Presta-se a fazer uma apresentação do modelo do positivismo jurídico e seus protagonistas, sem maiores pretensões epistemológicas. Pretende propiciar uma síntese diretiva para estudos posteriores e de maior fôlego. Trata-se de um esforço de divulgação, de ordenação, de indicação de autores e de obras, relativos ao positivismo jurídico, percepção conceitual e filosófica que…

tanto busca inicialmente historiar o adensamento da importância da proteção jurídica do ambiente, o desenvolvimento de mecanismos inovadores que se fez e faz necessário para tanto, paralelamente à relativa libertação das amarras do positivismo jurídico que vem sendo experimentada especialmente no âmbito do constitucionalismo contemporâneo, pós-positivista, para enfim propor a integração dos conceitos de precaução e de proporcionalidade. Enfim, se apóia em comunicações da Comissão das …

Concepção de sistema jurídico no pensamento de Emil Lask(*) - Tercio Sampaio Ferraz Jr. (* Homenagem ao centésimo aniversário do seu nascimento: 1875-1975.). A questão do sistema jurídico também chamada de questão da unidade sistemática do Direito de longa data vem interessando a teoria jurídica. Esta, por sua vez, nem sempre tem se manifestado coerentemente sobre o problema. Arthur Baumgarten, por exemplo, (cf. Die Wissenschaft vom Recht und ihre Methode, 3 vols., Tübingen, 1920,…

vitória da burguesia francesa contra o sistema de privilégios e intensa segregação social, vigente sob a ordem do Antigo Regime. Em poucos anos, os ideais libertários da Revolução Francesa vieram a se propagar pela Europa, refletindo nos sistemas jurídicos adotados pelos Estados Nacionais que, naquela época, já se encontravam organizados ou que estavam em vias de constituição. Segundo relatam historiadores e juristas, os escopos maiores da Revolução seriam a humanização dos…

Marques, “O Direito Canônico contribuiu decisivamente para a formação da doutrina da autonomia da vontade e, portanto, para a visão clássica do contrato, ao defender, a validade e a força obrigatória da promessa por ela mesma, libertando o direito do formalismo exagerado e da solenidade típicos da regra romana. O simples pacto faz nascer a obrigação jurídica, como fruto do ato do homem.”[1] Dessa forma, a palavra dada conscientemente pelo contratante, criava uma obrigação que tinha…

legitimar a convenção. Tal raciocínio seria verdadeiro se os homens fossem naturalmente livres e iguais, mas não o são nem o poderiam ser. Os textos pós-revolucionários estabelecem o primado da liberdade e igualdade para todos, mas isso não vai além do formalismo. Igualdade material, que pressupõe tratamento desigual para situações desiguais, é algo não cogitado ou propositadamente esquecido. HOBBES, no seu Leviatã, via no homem um lobo na relação com o semelhante. ROUSSEAU, em seu…

não sabia como distribuir essas virtudes. Foi explicado a Hermes que para que a sociedade se desenvolva não é necessário que todas as pessoas tenha esta habilidade. Cada um pode desenvolver uma habilidade diferente. Quando precisamos de um conselho jurídico, não perguntamos a ninguém que não seja um advogado. Hermes não sabia se distribuía a todos ou não. Zeus mandou distribuir os dons na mesma proporção, e Zeus disse que aqueles que são nocivos ao desenvolvimento da comunidade, serão…

empresarial buscou-se avaliar de que maneira a ética é adaptada ao formalismo no código. Foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo conforme Bardin (2004), análise categorial e análise lexical, para dividir o texto em temáticas e avaliar os vocábulos utilizados. Além disso, foi realizada uma retrospectiva das versões anteriores do documento para verificar sua evolução. A análise mostrou como o código espelha um formalismo e uma burocratização da ética dentro do universo das…

lucrativos. Popularmente, o termo é também usado com sentido pejorativo, significando uma administração com muitas divisões, regras, controles e procedimentos redundantes e desnecessários ao funcionamento do sistema. 2.2 - Max Weber Sociólogo alemão considerado o fundador da Teoria da Burocracia. Considerou a burocracia como um tipo de poder; para estudar as sociedades. Partiu que os seus tipos de poder e de autoridade vem das pessoas, é inerente; que implica força, imposição de…

286 p.] Sumário 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ...................................................................... 3 1.1) ATO – AUTO – ATA .............................................................................. 3 1.2) FATO JURÍDICO – ATO JURÍDICO – NEGÓCIO JURÍDICO ........................ 4 1.3) DOCUMENTO – INSTRUMENTO – INSTRUMENTO PÚBLICO – INSTRUMENTOS PÚBLICOS NOTARIAIS ........................................................ 9 1.4) CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS –…