Formalismo Juridico Alemao

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG ANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO FLORIANÓPOLIS 2009 LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG ANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a colação de grau de Bacharel…

Recursos Jurídicos Introdução Na época em que entrou em vigor o Código de Processo Civil de 1973, o sistema de recursos por ele instituído foi considerado um dos seus aspectos positivos, pela sensível simplificação que representou em relação ao regime anterior. Basta dizer que no regime do Código de 39 havia nada menos de três recursos diferentes contra as decisões interlocutórias (o agravo de instrumento, o agravo no auto do processo e a carta testemunhável), cuja admissibilidade…

U N A L DO E S T A D O PARA O R E I C H A L E M Ã O 71 4.1 Relação objetiva entre conceito constitucional e jurisdição constitucional; reconhecimento dos limites objetivos d a justiça p o r intermédio d o Tribunal d o E s tad o para o R e i c h alemão; especial relação entre contrato constitucional e justiça constitucional 71 4 . 2 O Tribunal d o E s tad o c o m o instituição especificamente federativa 80 4.3 Jurisdição estatal e constitucional c o m o expressão da tendência e m…

da monarquia é a honra e da aristocracia é a moderação. A república compreende a democracia e a aristocracia. Das classificações de formas de governo aparecidas modernamente, depois da de Montesquieu, havemos de ressaltar a da autoria do jurista alemão Bluntschli, que distinguiu as formas fundamentais ou primárias das formas secundárias de governo. Como se vê Bluntschli enumera as formas de governo, à luz de Aristóteles, acrescentando, porém uma quarta: a ideologia ou teocracia, em que…

direito. Como já se viu, directum vem do verbo dirigere que, por sua vez, tem origem em regere, "reger", "governar", donde os termos latinos rex, regula e outros. O latim clássico ius, por sua vez, gerou em português os termos "justo", "justiça", "jurídico", "juiz" e muitos outros. 1.3. NATUREZA 3.1- Natureza da norma jurídica O direito difere das demais normas de conduta pela existência de uma sanção pelo seu descumprimento. Na foto, policiais da Baviera prendem um…

decisório; • Despersonalização do relacionamento – deselastimula o envolvimento pessoal dos membros da organização e as relações interpessoais e intergrupais que tendem a seguir espontaneamente em qualque agrupamento humano; • Formalismo excessivo – tudo que foge ás normas é desconsiderado, ainda que se revele inportante ou sensato; • Substituição dos objetivos pelas normas – excessiva valorização dos regulamentos, que passam a ser perseguidos em vez de se…

assevera Nelson Nery Júnior ao conceituar a fungibilidade:“É o princípio pelo qual se permite a troca de um recurso por outro: o tribunal pode conhecer do recurso erroneamente interposto”. O princípio da fungibilidade teve origem no direito alemão, através de duas teorias: a teoria subjetiva, na qual o recorrente perderia o direito de recorrer caso tivesse interposto o recurso cabível com relação à decisão correta que deveria ter sido proferida pelo Julgador; e a teoria objetiva,…

Estudo do Direito ANO/SEMESTRE: 2005/2 PROFESSORES: Aline Martins Coelho/ Publio Borges Alves EMENTA A teoria dos objetos. Sociedade Humana, Valores Sociais e Regras de Conduta. O Valor. A Cultura. O Direito. Disciplinas que estudam o fenômeno jurídico. Conceito de lei. A Ciência do Direito. O Direito e os demais sistemas normativos. O Direito Objetivo e Positivo. A norma jurídica. O Direito Subjetivo e a situação jurídica. A relação jurídica. As fontes do direito. A teoria…

construir a partir de fragmentos é o fazer humano de produzir o significado, de interpretar, de criar o novo e de produzir a si mesmo. É o modo de ser humano e não apenas um método. A expressão “reconstrução” remonta a Kant[7] e ao Idealismo Alemão, e foi usada para descrever um modo de inteligir e compreender, que inclui um REPRESENTAR algo, um estado de coisas ou uma situação (Darstellung ou ato de usar um símbolo, um sinal ou seu resultado para fazer as vezes de outra coisa…

#155 CAPÍTULO I DOS FATOS JURÍDICOS SUMÁRIO: 82. Introdução. 83. Classificação dos fatos jurídicos. 84. Matéria tratada no Livro III do Código de 1916. 85. Disposições preliminares que precedem o Título I do Livro III do Código Civil de 1916: A) aquisição dos direitos; B) defesa judicial dos direitos; C) perecimento dos direitos. 82. Introdução Depois de, no Livro 1 deste trabalho, haver estudado as regras sobre a pessoa (sujeito do direito) e de haver, no Livro 11, estudado…