Formalismo Juridico Alemao

Fonte mediata declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto.  Contrato no Código Francês – a máxima que diz: “o contrato faz lei entre as partes” (pacta sun servanda),…

.........................................................09 2.3 O Negócio Jurídico.............................................................................................11 2.4 A Vontade nos Negócios Jurídicos.....................................................................12 2.5 Divergência entre a Vontade Interna e a Declaração Emitida...........................13 2.6 A Interpretação dos Negócios Jurídicos.............................................................15 2.7…

toda a Europa ocidental, em virtude das influências exercidas pelo direito dos diferentes países no sistema jurídico de cada um deles. Primeiramente iremos explicar como o Direito surgiu, suas características nos diferentes povos da Antiguidade e sua evolução desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. No segundo capitulo deste trabalho descrevemos a evolução de alguns institutos jurídicos fundamentais desde o seu surgimento, nas sociedades primitivas, até os dias atuais. No…

mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do inconteste mestre do pensamento jurídico, Hans Kelsen (1881-1973), sobretudo quando da publicação de sua obra "Teoria Pura do Direito", restou majoritária a corrente que reconhece o Direito como Ciência. Com efeito, o mentor do positivismo jurídico, naquela inestimável obra,…

uma delegação a Atenas para copiar as leis de Sólon, entre outras cidades da Grécia. Os patrícios eram absolutamente contrários a essa ideia de criação de uma lei oficial para Roma, já que, por sua vez, tentavam manter seu privilégio de controle jurídico sobre a população romana que dava a eles controle para manipular os plebeus. Depois de alguns acordos, eles aceitaram a sua criação, porem apenas os patrícios poderiam ser os legisladores. Essa lei surgiu no embate da plebe com os…

DE MUITOS ESTUDOS E ANALISES SOBRE A SUA ESTRUTURAÇÃO E SUA EVOLUÇÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E PRINCIPALMENTE SOBRE A SUA EFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS QUE SÃO VOLTADAS PARA O CONTRIBUINTE. SENDO ASSIM, DEVE-SE PROCURAR, DENTRO DE UMA COORDENADA DEMANDA, A BUSCA PELA CERTEZA DE EXISTÊNCIA DE UMA ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA E TOTAL RESPEITO COM A CARTA MAGNA. O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO PODE PERDER SUA HIERARQUIA COM AS SUAS NORMAS JÁ EXISTENTES.

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos…

Processual Civil da UFRGS. 1. Nossa formação jurídica, por força de uma longa tradição cultural, impõenos que pensemos o Direito através de conceitos, vendo-o constituído por fórmulas e regras, sem considerar que o direito existe nos fatos. Os livros jurídicos, mesmo aqueles escritos pelos processualistas, o grupo de juristas que, por dever de ofício, convivem com os problemas concretos da experiência judiciária, não devem indicar exemplos que possam ilustrar suas proposições…

(1772-1829), importante autor e filósofo romântico alemão, defendia, por exemplo, que cada poema seria “um gênero em si” (“eine Gattung in sich”). Com isso, a própria aplicabilidade do conceito de gênero foi colocada em dúvida, o que fez com que, de alguma forma, a classificação genérica se tornasse um pouco mais abrangente e procurasse assimilar novos modos de trabalhos artísticos. No início do século XX, por volta da segunda década, o Formalismo Russo – escola de crítica literária…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo…