hart e dworkin na jurisprudenica brasileira artigo conpedi

A CONCEPÇÃO DE DIREITO EM HART E DWORKIN: ANÁLISE DO
ATUAL ESTÁGIO DA DISCUSSÃO ENTRE OS AUTORES E IMPACTOS NA
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL*
THE CONCEPT OF LAW IN HART AND DWORKIN: ANALYSIS OF THE
CURRENT STAGE OF DISCUSSION BETWEEN THE AUTHORS AND
IMPACTS ON NATIONAL CASE LAW

Breno Baía Magalhães
RESUMO
Com o passar dos anos, muito já foi discutido a respeito do embate filosófico travado entre Hart e Dworkin. Todavia, muitas dúvidas ainda circundam os principais pontos de divergência entre os autores, em especial após a exposição das ideias de Dworkin na obra O Império do Direito e da resposta de Hart em seu pós-escrito póstumo. Dessa forma, observa-se que a discussão central entre ambos é a separação entre Direito e
Moral, assim como a implicação dessa na interpretação do direito e da existência, ou não, da discricionariedade judicial. Partindo dessa premissa, e analisando alguns julgados do poder judiciário brasileiro, podemos perceber quais as concepções acerca do direito adotadas por nossos Tribunais.
PALAVRAS-CHAVES:
HART;
DWORKIN;
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL; INTERPRETAÇÃO
CONCEITO DE DIREITO; JURISPRUDÊNCIA

POSITIVISMO;
DO DIREITO;

ABSTRACT
Over the years much has been discussed about the philosophical clash held between
Dworkin and Hart. However, many doubts still surround the main points of the disagreement between the two authors, especially after Dworkin published The Law´s
Empire and the response of Hart in his posthumous postscript. Thus, it is clear that the central debate between them is the separation between law and moral and its implications on the interpretation of the law and the existence or not of judicial discretion. On that premise, and considering some jurisprudence from the higher curts in Brazil, we can see which conceptions of law are adopted by our courts.
KEYWORDS: HART; DWORKIN; POSITIVISM; JUDICIAL DISCRETION;
INTERPRETATION OF LAW, CONCEPT OF LAW, JURISPRUDENCE

INTRODUÇÃO

*

Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional