Flexibilização Da Jornada De Trabalho

Flexibilização das Leis Trabalhistas Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal. Marcelo Dias Aguiar ( * ) 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A necessidade de proteção ao trabalhador com vistas a se alcançar "justiça social" vem sendo defendida ao longo da história. Sucede que o passar dos anos acabou testemunhando a crescente e excessiva rigidez das normas de proteção ao trabalhador de tal maneira que se chegou à necessidade…

A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Introdução O sistema de duração da jornada laboral foi objeto de preocupação do legislador Constituinte nos incisos XIII a XVII do art. 7º, sendo complementado pelos comandos dispostos no art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, nessa pequena investigação, discorrer inicialmente sobre a evolução histórica da jornada de trabalho e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se o Brasil. Posteriormente,

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS I. Conceito A Flexibilização das Regras Trabalhistas é uma matéria contemporânea, corrente, tem sido objeto de estudos criteriosos por parte dos estudiosos de Direito do Trabalho. É assunto de grande relevo social, pois alcança tanto o empregado, quanto o empregador, apesar de se tratarem de duas categorias totalmente distintas. Luiz Carlos A. Robortella leciona que a flexibilização do Direito do Trabalho é: “o instrumento de política

Magistrado do Trabalho, Francisco Meton Marques de Lima, a flexibilização é encontrada através de duas versões: da adaptação, que é uma versão mais branda, e da desregulamentação4, como uma forma mais abrupta. No Brasil, vigora a adaptação. 5 A adaptação procura enquadrar a legislação às crescentes necessidades da economia mundial, sem o excesso de mitigação das garantias laborais. A flexibilização possui formas de aplicação através de algumas estratégias, como: no âmbito do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ECONOMIA E MODELOS DE GESTÃO 4 Histórico,limitação da jornada de trabalho e sua função social....................................4 Aspectos relevantes acreca da limitação de tempo de trabalho: idéias felxibilizadoras..............................................................................................................4 A flexibilidade na atualidade 5 Um breve pensamento

- Horário Flexível - | O horário de trabalho flexível oferece ao empregado autonomia para administrar seu próprio tempo. Quais os cuidados para aplicação dessa prática? Quais as vantagens e desvantagens? O uso da flexibilidade de horário deve ser trabalhado com cuidado e critérios bem claros. Boa leitura e uma semana de desenvolvimento. | | | | | | Artigos | | | Implantação do horário flexível como solução para os atrasos dos empregados | | Em grandes…

A Flexibilização das Normas do Direito do Trabalho Surgida na Europa, como um conjunto de ideias propagadas por operadores do Direito do Trabalho para fazer frente aos problemas como a excessiva rigidez das normas trabalhistas. A flexibilização foi concebida com o fim de reduzir o desemprego estrutural, modernizar as relações de trabalho e adequar o juslaboral às necessidades da empresa, aumentando a sua produtividade. A flexibilização no Brasil apresenta-se sob duas modalidades: sob a forma da

REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O trabalho ocupou uma posição importante nas diferentes comunidades, em tempos distintos da evolução. Seu conceito vem mudando conforme variações do cenário econômico e político, e consequentemente a visão que as pessoas têm dele. A palavra “trabalho” é originária do latim, da palavra tripalium, que significava um castigo dado aos escravos preguiçosos. A partir do século XVIII e XIX, com o advento da industrialização, foi criado o trabalho formal, onde eram…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO O tema flexibilização tem várias dimensões, pois comporta diversas categorias. Antes de conceituá-las convém destacar que a flexibilização do mercado e das relações de trabalho surgiu na mesma onda neoliberal que trouxe à tona questões como a desregulamentação da economia e a privatização. O objetivo é restaurar a hegemonia do mercado e facilitar a inserção da economia em novos padrões competitivos, tanto a nível doméstico quanto…

Trabalho Jornada Atípica Jéssica Cristina Lopes RA: 2010871 Kelmi Aparecida Cortez RA: 2010871 Caroline Feliciano da Silva RA: 2012684 Nayara R R da Silva RA: 2013439 Maira Beatriz RA: 2012685 O trabalho atípico surge no quadro de novas configurações do trabalho, decorrentes do processo de flexibilização