FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

DESENVOLVIMENTO 4 cONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido refere-se, à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais, e por fim, os limites a serem impostos à flexibilização desenfreada. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do direito do trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalho diante de tão rápidas mudanças. O mundo atual está passando por uma fase de transição resultante, dentre vários fatores, da necessidade das empresas em se adequarem a métodos eficientes de competição econômica em um cenário de livre fluxo dos mercados. Nesse contexto, surge à discussão sobre a necessidade de flexibilização das relações do trabalho, onde alguns sustentam ser a rigidez das instituições a responsável pela crise nas empresas. Para uns, a flexibilização é o sonho de qualquer pessoa, para outros, se torna um pesadelo. Para certas pessoas é a forma de salvar a pátria dos males do desemprego, para outras, é a forma de destruir tudo aquilo que o trabalhador conquistou em séculos de reivindicações, que apenas privilegiam os interesses do capital, sendo a forma de fazer com que o empregado pague a conta da crise econômica. "Flexibilização do direito do trabalho é a corrente de pensamento segundo a qual necessidades de natureza econômica justificam a postergação dos direitos

inciso XIII que, a “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Por seu turno, o regime de compensação de horas está previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, onde “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do…

Gestão por Resultados com Foco na Flexibilização da Jornada de Trabalho Brasília-DF 2014 Lêda Marques Gomes Gestão por Resultados com Foco na Flexibilização da Jornada de Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do Título de Especialização em Gestão de Recursos Humanos com Ênfase em Serviço Público no Instituto de Educação Ethikos, sob a orientação do professor José Soares. …

instituições, em relação aos horários de trabalho de seus funcionários. Jornadas longas e ininterruptas, estabelecidas para a execução das tarefas, num mesmo local e em horários fixos estão, aos poucos, sendo substituídas por outras formas de trabalho. Já existem incontáveis estudos, comprovando a eficácia dos horários de trabalho flexíveis, cedidos aos trabalhadores. Cada vez mais brasileiros estão conseguindo realizar um velho desejo: conciliar a jornada de trabalho com os…

DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SUAS LIMITAÇÕES ALUNO: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES SOARES DE ALBERGARIA ORIENTADOR: SÃO PAULO 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A flexibilização da jornada de trabalho e suas limitações Autor: André Luís Rodrigues Soares de Albergaria Orientador: Área de concentração: Direito do trabalho e Processo do Trabalho. Duração: 06 meses. Início: 11 de…

RESUMO Este trabalho vem fazer uma breve abordagem sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho, buscando uma analise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configura pelo surgimento de uma técnica intervencionista e digamos regulamentarista inserida nas relações trabalhistas, com o mascaramento…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO PROCESSO DO TRABALHO - ASPECTOS NO CASO CONCRETO Aluno Orientador: Prof. Inserir nome do Prof. CIDADE ano aluno A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO PROCESSO DO TRABALHO - ASPECTOS NO CASO CONCRETO Monografia apresentada à diretoria do curso de graduação da Universidade INSERIR NOME como requisito parcial para a…

que enfrentar. A flexibilização pode se referir ao mercado de trabalho, ao salário, à jornada de trabalho ou às condições sociais. Trata-se de uma adaptabilidade das normas trabalhistas face às mudanças ou às dificuldades econômicas, sob a alegação de que a rigidez traria aumento do desemprego. As entidades governamentais e não governamentais buscam cada vez mais encontrar saída para o desmando do desemprego. A maneira encontrada para muitos foi à flexibilização das leis trabalhistas.…

Respostas FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) Resolução N° 963/2013 - Conselho Superior PERGUNTAS E RESPOSTAS Qual documento instituiu a flexibilização da jornada de trabalho no âmbito do IFSP? A flexibilização da jornada de trabalho é uma antiga reivindicação dos servidores administrativos do IFSP e foi autorizada através da Resolução n° 963, de 3 de setembro de 2013, por…