A Relativização da Coisa Julgada no Direito Brasileiro

BREVE CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SENTENÇA BASEADA EM ATO PUBLICO, OU LEI INCONSTITUCIONAL..................................................................25 2.2 CONSTITUCIONALISMO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, INSCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO, E POR OMISSÃO................................26 2.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO ....................................... 28 2.4 CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE...........................29 2.5 MOTIVOS APONTADOS PELA DOUTRINA PRO RELATIVAZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL...............................................................................30 2.5.1 Disciplinamento infraconstitucional da coisa julgada ...................................... 30 2.5.2 Fulcro no principio da legalidade e moralidade................................................ 31 7 2.5.3 Sentença que não possui efeitos substanciais.................................................32 2.5.4 Da comparação social.......................................................................................32 2.5.5 Quando a Sentença for inexistente...................................................................32 2.5.6 A possibilidade de fungibilidade quanto aos meios rescisórios........................34 2.5.7 Do Afastamento do Trânsito em Julgado..........................................................36 2.6 DO FERIMENTO AOS DIREITOS HUMANOS E A POSSIBILIDADE FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA…

1 – Fontes do direito do trabalho 3.1 Constituição ........................................................................................................................ 16 3.2 Leis ..................................................................................................................................... 16 3.3 Atos do Poder Executivo .................................................................................................... 17 3.4 Sentenças…

renovar a vantagem, o empregador pode suprimir a vantagem. Esse entendimento ocorre porque a jurisprudência entendeu que o papel da Convenção Coletiva é mesmo momentâneo, para durar durante um período. É da sua essência ter um prazo de vigência, tanto que é requisito de validade da Convenção Coletiva. A única exceção são as cláusulas que importam aumento de salário, em função da irredutibilidade do salário. • A Convenção Coletiva e a Tese da Flexibilização do Direito do Trabalho…

instituto da coisa julgada à luz do texto constitucional, a fim de traçar a importância do instituto no sistema jurídico. Após, traça-se os precedentes históricos e a evolução da coisa julgada no decorrer dos tempos até os dias atuais, onde reina divergência doutrinária a respeito da conceituação do instituto. Analisa-se como o instituto está regulamentado no Código de Processo Civil, suas espécies, limites e quais os pronunciamentos jurisdicionais são aptos a produzir a…

.................................... 12 2.1 Segurança Jurídica ........................................................................................... 12 2.2 Coisa Julgada .................................................................................................... 13 2.3 Direito Previdenciário ....................................................................................... 18 2.4 Flexibilização da coisa julgada material no direito previdenciário ............... 19 …

sociedade e economia em torno do Estado). Neste modelo os sindicatos não tem autonomia. • Característica dessa fase foi a edição de leis pelos Estados de caráter imperativo para regular as relações de trabalho. • Coletiva ou Participação - A fase coletiva ou de participação se inicia a partir da década de 30. Os sindicatos que em um primeiro momento haviam sido proibidos e num segundo momento foram tolerados, passaram a ser reconhecidos e atuar nas relações do trabalho mais efetivamente.…

exame de DNA é prova cabal para afastar o reconhecimento que, à época, deu-se com base em outras provas. O acórdão entendeu que a perícia é necessária ao deslinde do feito, e determinou a desconstituição da sentença, para o autor realizar o exame, relativizando a coisa julgada. 1. Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar decisão em concreto que aborda a questão referente às ações que envolvem o estado da pessoa, mais especificamente, a paternidade e a filiação, em conjunto…

julgada, ou seja, é uma decorrência do princípio da Segurança Jurídica, por meio da imutabilidade e da indiscutibilidade das decisões onde ela se opera. Traduz na verdade ali discutida e partindo das premissas ora levantadas e expostas naquele tempo, representando um critério de justiça para o processo tributário. Por outro lado, devemos nos ater no sentindo da possibilidade de flexibilização da coisa julgada, a qual, foi positivada através da MP 2.180-35 e da Lei 11.232/2005, que…

princípio da unidade do ordenamento,1466 Palavras 6 Páginas Gabarito Processo Civil Iv Estácio Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão 13278 Palavras 54 Páginas Processo Civil Nome: Taiane Souza Costa Processo Civil IV Semana 5 1a questão. O magistrado,…

Prisão Tarefa da prisão deve ocorrer legalmente sanções impostas. Ele tem como base as seguintes leis: o Código de Processo Penal (CCP), a Lei de Prisão , de 1977 e em janeiro de 2008, os países as leis de execução com os seus regulamentos, que - porque é comprovado - dependem, em parte, a entrada substituir Act Prison nacional de 1977. A ocasião para a nova legislação do estado encontra-se nareforma federal da República Federal da Alemanha. Os países, as leis penais, como a Baviera ,…