Flexibilização Da Sentença

DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia

desigualdade de fato depreende-se na defesa processual do empregado, muitas vezes suprida pelo desnível econômico que o mesmo não possui, consolidando, assim, o ponto importante da atividade judicial, que consiste não na elaboração do silogismo que é a sentença, mas na fixação das premissas que irão presidir àquela (MANUS, 2007, p. 54). 2.2. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. No que concerne a existência de duas ou mais normas versando sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar a que melhor…

patrimoniais disponíveis (art. 1°, da Lei n° 9.307/96). No que diz respeito aos conflitos coletivos, a arbitragem é admitida como forma alternativa de solução (parágrafos 1° e 2°, do art. 114, da CF). Nesse diapasão é bom lembrar que a CF/88 admite certa flexibilização de direitos trabalhistas, com assistência do sindicato dos trabalhadores: redução salários (art. 7°, VI), compensação e redução de jornada (art. 7°, XIII) e aumento de jornada nos turnos ininterruptos de revezamento (art.…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. A irredutibilidade salarial como regra 3. A forma viabilizadora da redução salarial 4. Motivos da redução salarial 5. O que pode ser objeto da redução 6. A flexibilização in pejus como uma exceção 7. Um caso específico 8. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O tema dos limites da flexibilização de direitos trabalhistas é, sem dúvida, um dos mais palpitantes e de maior interesse, tanto prático como científico, na atualidade jurídico-laboral. Do universo desses…

4) 04.02. “Todavia, as transformações conjunturais obrigaram a comunidade jurídico-científica a repensar o instituto, fazendo-se nova reflexão sobre o tema, sobretudo no momento atual, no qual nos deparamos com a problemática referente à sua flexibilização”. (p.04) 04.03. “O escopo da jurisdição é promover a distribuição da justiça e fomentar a paz social, para que cada um tenha aquilo que é seu por direito”. (p.04) 04.04. “Para reduzir a possibilidade de ocorrência de…

se entende por Concepção autotutelar do Direito do Trabalho? 6ª Em que consiste a Concepção da desregulamentação do Direito do Trabalho? 7ª O que significa o Plurarismo jurídico do Direito Trabalho? 8ª Em que consiste a Concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho? 9ª Cite e explique os principais Princípios do Direito do Trabalho! 10ª Cite e explique as fontes do Direito do Trabalho! AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA…

experimentação de médio prazo. Em alguns estados, por exemplo, até 2006, um dos pontos que mais influenciava nos concursos públicos para a magistratura era "uma" prova de sentença; hoje, em muitos estados, após uma primeira fase, os candidatos classificados, conforme condições definidas em edital, passam para uma fase prática de sentenças por um período razoável de tempo. A fidelização de resultado é maior, na medida em que o espaço de aferição do exercício das atribuições do cargo é…

3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES QUE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE DIZ RESPEITO AOS RECURSOS CABÍVEIS ATUALMENTE..........................4 3.1 Fim do Prazo em Quádruplo para Fazenda Publica contestar...............................5 3.2 Flexibilização do Procedimento..............................................................................5 3.3 Tutela de Evidência................................................................................................5 3.4 A Reunião de…

tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. Isso significa que o ônus da prova entre nós é distribuído previamente! Este é um sistema rígido. O máximo de flexibilização que o CPC permite é CONVENÇÃO SOBRE O ÔNUS DA PROVA – as partes fazendo um acordo para distribuir o ônus da prova – FLEXIBILIZAÇÃO NEGOCIAL! OBS: Mas a CONVENÇÃO NEGOCIAL – não se admite: a-) Em se tratando de direitos indisponíveis. b-) Que onere excessivamente uma das partes. OBS – Há…

custos sejam aparentemente elevados no processo arbitral eles serão fixos, ao contrário das despesas processuais que são variáveis. Outra vantagem é que não é necessário a presença do advogado (art. 21, § 3° da lei 9.0307/96) 4- Simplificação e flexibilização do procedimento, que pode ser definido pelas próprias partes, sem a possibilidade de interposição de recursos. 5- Escolha das normas aplicáveis: o art. 2° da lei de arbitragem fixa como regra a liberdade na escolha de como irão …