Direito Trabalho

HISTORIA DO DIREITO DO TRABALHO
Da independência do Brasil à abolição da escravatura (1888).
Período escravo com pouco trabalho urbano.
1850 – Códig regulando a preposição, o aviso prévio.
1870 – Fundação da Liga Operária, no Rio de Janeiro.
De 1888 a 1930.
1891 – lei proibindo o trabalho dos menores de 12 anos.
1907 – 1ª lei sindical.
1916 – Código Civil, com caráter individualista e regulando a relação de emprego como locação de serviços.
1919 – 1ª lei de acidentes do trabalho e criação da OIT.
1923 – lei instituindo caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários.
1925 – lei de férias de 15 dias anuais.
Da Revolução de 30 aos dias atuais.
1939 - Criação da Justiça do Trabalho.
1943 - CLT.
1946, 1964 e 1989 - Leis regulando a greve.
1949 - Lei do repouso semanal remunerado.
1962 - Lei do 13º salário.
1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS.
1972 - Lei do empregado doméstico.
1973 - Lei do trabalho rural.
1976 - Lei do plano de alimentação do trabalhador.
1985 - Lei do vale-transporte.
1988 - Constituição Federal do Brasil.
1990 - Lei do seguro-desemprego.
2008- Lei do doméstico.
Piramide Kelvin:
Lei constitucional
A emenda constitucional é uma modificação na Constituição que deve ser aprovada por 3/5 das duas casas do Congresso, em dois turnos.
Lei complementar -A lei complementar à Constituição é por esta definida quanto às matérias. Requer maioria absoluta de votos nas duas casas do Congresso para aprovação.
Lei ordinária - A lei ordinária diz respeito à organização do poder judiciário e do ministério público, à nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais, planos plurianuais e orçamentos e a todo o direito material e processual, como os códigos civil, penal, tributário e respectivos processos.
Decreto Lei - Um decreto-lei é um decreto emanado pelo poder executivo e não pelo poder legislativo que tem força de lei. Os decretos-leis são normalmente uma ferramenta do chefe do poder executivo para dar imediata efetividade para um desejo