Flexibilização Da Jornada De Trabalho

Sergio João A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem. Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma idéia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de trabalho…

Jornada de Trabalho No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_Federal_do_Brasil" \o "Constituição Federal do Brasil" Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo…

contas das empresas, etc... No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.Estas normas juridicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e…

No que tange o direito do trabalho, pode-se entender a flexibilidade, em seu sentido amplo, como a “eliminação, diminuição, afrouxamento ou adaptação da proteção trabalhista clássica, com a finalidade – real ou pretensa – de aumentar o investimento, o emprego ou a competitividade da empresa”. (URIARTE, 2002, p.9) A flexibilização é uma modificação da situação do trabalhador, alterando e diminuindo seus direitos, devido a grande competitividade do mercado, na busca de melhorar as…

Horário flexível de trabalho, um sistema de horário de trabalho relativamente novo no Brasil. Muitas pessoas estão adotando a flexibilidade e a proposta dessa flexibilização é melhorar a qualidade de vida dos funcionários e aumentar eficiência e o capital das empresas. Cada vez mais ouvimos falar sobre flexibilização do horário de trabalho e cada vez mais empresas estão adotando ao menos uma modalidade de flexibilização. Cada modalidade atende um tipo de

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 CURITIBA 2012 RAFAEL CESAR ALVES REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora, como requisito parcial para a…

– UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A PROPOSIÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MARJULIER ALBERTON Orientador(a): Prof. Rodrigo Lufiego Joinville (SC), julho de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A PROPOSIÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MARJULIER ALBERTON Monografia submetida à Universidade da…

recursos humanos Cascavel 2013 SUMÁRIO 1- HORÁRIO FLEXÍVEL ....................................................................................3 2- VANTAGENS E DESVANTAGENS ...............................................................4 3- JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL ..........................................................5 3 – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .....................................................................6 4- CONCLUSÃO…

Direito do Trabalho 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 – Da Escravidão à Revolução Industrial: Prestação de Serviços e a Necessidade de sua Regulamentação A humanidade lutava por sua sobrevivência desde os primórdios.O ser humano, com o passar do tempo, percebeu que escravizar os derrotados, ao invés de matá-los, traria muito mais benefícios, surgindo, assim, a escravidão. A mão-de-obra escrava, caracterizada pela submissão dos escravos ao seu senhor, era uma forma de…

2.2 A Constituição de 1934 1.2.3 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.4 Constituição de 1988 Capitulo II – Mercado de Trabalho 2.1. Mercado de Trabalho e a Educação 2.2. Características do Atual Mercado de Trabalho Capitulo III – Flexibilização das Leis Trabalhistas 3.1. Flexibilização: conceito e classificação 3.1.1 Flexibilização de proteção 3.1.2 Flexibilização de adaptação 3.1.3 Flexibilização de Desregramento 3.2 Hipóteses verificadas na…