Fiança

CÍVEL Comarca d e ..... Processo n ....... Ação de exoneração de fiança ..........., brasileiro, casado, metalúrgico, domiciliado e residente nesta cidade, na rua Padre Feijó, 1.410. por sua procuradora (doc. I), vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA ajuizada p o r ............ nos termos que passa a expor: I . Pretende o autor, com a ação em tela, exonerar-se da fiança que prestou ao réu no contrato de locação firmado c o m…

de mandato em anexo, com escritório profissional descrito no rodapé desta, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal c/c art. 310, II do Código de Processo Penal pátrio, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, sob as alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, desejando obter os benefícios da “Justiça Gratuita”. DECLARA com base na Lei nº 7.115 de 29/08/1983, e para…

lei. (CC, art. 835) Desta forma, não há mais interesse em continuar como garantidor do pacto locativo e, prevendo garantias de direito e salvaguarda dos melhores interesses do Locador, é a presente para evidenciar minha intenção de desonerar-me da fiança prestada ao contrato locativo em espécie, o qual faço com supedâneo no art. 40, inc. X, da Lei do Inquilinato c/c art. 825, do Código Civil e pelos demais motivos já discorridos. Santos, 16 de Janeiro de 2014.…

Liberdade Provisória a Requerente mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco) reais. Acontece que a Requerente não tem a mínima condição de efetuar este pagamento e seus familiares não tem como ajudá-la, pois a mesma não tem trabalho fixo e seus familiares são pessoas pobres. O artigo 350 da nova Lei n.º 12.403/2011, tem a seguinte redação: "Art. 350 - nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica…

profissional sito à Quadra-01, Casa-03, Conjunto Palestina em Esperantina - Piauí , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A acusada foi presa por força de flagrante, em data 14 de março de 2013, e encontra-se recolhida no presídio local, por infração ao disposto no artigo 157, §…

porém, absolvido da aludida imputação pela sentença de fls....., transitada em julgado em ...../...../.... (certidão às fls.....). Diante disso, requer a Vossa Excelência seja determinada a restituição de fiança depositada no valor de ........... (fls.....), nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal. (Nome).............., qualificado às fls..... dos autos do processo criminal em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa…

2ª FASE – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL Modelo de Liberdade Provisória sem Fiança Aline e Ninho foram presos em flagrante delito por policiais do 3º Distrito Policial, na posse de um carro, aparelhos celulares, joias e roupas que, em tese, teriam acabado de roubar. Os bens acima mencionados foram roubados em bairro próximo à Delegacia de Polícia. Sabe-se, também, que as vítimas, ao reagirem, receberam três disparos de arma de fogo e duas delas vieram a falecer. O…

brasileira, solteira, trabalha com panfletagem, rg xxxxxx, cpf xxxxxx, por seu advogado signatário com endereço professional a xxxxxxxx, procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Dos Fatos A requerente foi presa em flagrante, no dia 30 de Abril de 2009, pela “suposta”…

Aviso de Desoneração de Fiança Locatícia Santo André, ___ de ___________________ de _______ Ao locador do imóvel localizado na _____________________________ (endereço do imóvel), Como fiadores do imóvel supracitado, cujo prazo do atual contrato de locação se encontra por prazo indeterminado desde o dia ___/___/___ (data de fim da vigência do contrato), vimos por meio desta, comunicar a nossa desoneração das responsabilidades de fiadores conforme especificações da lei 12.112/2009.…

inscrito no RG: MG e CPF n°, ensino médio completo, nascido no dia 13 de outubro de 1987, vem mui - respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que ao final desta subscreve requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no Artigo 5° da Constituição Federal, inciso LXVI e sua cominação com o Artigo 310 do Código de Processo Penal, inciso III, consoante às razões de fato e de direitos a seguir aduzidas: DOS FATOS: Mévio…