Fiança

Professora: Eliane Fontana CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Acadêmica: Emile Steffens Lajeado, 06 de junho de 2012 1 Emile Steffens CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Trabalho discente efetivo apresentado na disciplina de Direito Civil IV – Contratos, do curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como a 2ª nota do semestre 2012/A. Professora: Eliane Fontana Lajeado, 06 de junho de 2012 2 Sumário 1.Contrato de Fiança…

Diferencie Fiança de Aval : A fiança é um instituto de Dir. Civil, que é meio de garantia prestada por terceiro,está possui característica contratual e acessória de uma obrigação principal ,tal instituto é previsto no Código Civil capítulo XVIII do Título VI (Das várias espécies de contrato) o conceito pode ser visto no art. 818com isso iremos verificar as características da…

1. INTRODUÇÃO Quando o assunto é aval torna-se comum uma confusão sobre este instituto e a fiança. Uma minoria das pessoas tem conhecimento das diferenças destas garantias e muitas estão todos os dias sendo inseridas nos títulos e contratos como avalistas e fiadores. Desta forma, são de extrema importância suas conceituações e diferenciações. 2. AVAL 2.1 Conceito Aval corresponde a uma garantia cambial, firmada por terceiro (avalista) ao avalizado, garantindo o…

: O crime praticado por Júlio César é afiançável pela polícia, conforme reza o art. 322 do Código de Processo Penal. Ocorre que Júlio César não teve condições para pagar a fiança de 1 (um) salário mínimo arbitrada pelo Dr. Delegado de Polícia, razão pela qual continua preso. Elaborar a petição de liberdade provisória sem fiança a favor do mesmo. Fundamento legal: Art. 155, caput, CP; Art. 322 CPP; Art. 350 CPP e Art. 5º, LXVI, CF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

(procuração anexa – doc. n°01), nos termos do artigo 5º, Inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelas razões de fato e direito que subseguem: I) DOS FATOS: No dia 02 de maio de 2014, por volta das 23:00 h, teria o Indiciado, na rua _______________________, nesta cidade, disparado dois tiros de um revólver 38 contra a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Direito CAMILA PEREIRA DE CASTRO CONTRATO DE FIANÇA: conceito e seus efeitos. SETE LAGOAS 2014 CAMILA PEREIRA DE CASTRO CONTRATO DE FIANÇA: conceito e seus efeitos. Artigo Científico apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como Projeto Redação Final e requisito para complementar…

O aval e a fiança são modalidades de garantias pessoais, ou seja, são prestadas por pessoas, mas essas duas possibilidades são bastante diferentes. O aval é medida mais restrita, ou seja, vai garantir o pagamento de determinado título de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio. Já a fiança serve para garantir contratos em geral, e não apenas títulos de crédito. O aval não decorre de um acordo entre as partes, pois a pessoa que presta o aval se obriga pelo…

Nome: Turma: 9N Matrícula: Professor: Mandacary Diferença e Efeitos entre Aval e Fiança Então podemos analisar tanto a aval como a fiança são institutos criados pelo nosso direito com o intuito de garantir o cumprimento de obrigação de outrem. O que muitos não sabem, é que suas similitudes ficam restritas, apenas, as suas definições amplas (de forma de garantia do cumprimento de obrigação de outrem), que se aplicam tanto a um, quanto a outro, instituto. No mais, eles são…

Paulo, CEP nº. __, vem através do seu advogado, com escritório na Rua___, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exª., com fulcro no PÚ do art. 310 do CPP e do art. 5º, inciso LXVI da CRFB/88, requer sua: LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA pelos fatos que passa a expor: De acordo com: art. 3º. Da lei 1521/51. “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em proveito próprio ou de…

CONTRATO DE FIANÇA FIADOR(ES):(NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF/MF sob o n.º (xxxxxx) e no RG n.º (xxxxx), e, sua esposa, (NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF/MF sob o n.º (xxxxxx) e no RG n.º (xxxxx) residentes e domiciliados na cidade de (Cidade/UF), na (Endereço), (Bairro) CEP: (XXXXXX). (Obs: Caso tenha mais fiadores é só incluir com a mesma qualificação) AFIANÇADA: (NOME DA EMPRESA), empresa de direito privado, sediada