Liberdade Provisoria sem fiança

2ª FASE – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL
Modelo de Liberdade Provisória sem Fiança

Aline e Ninho foram presos em flagrante delito por policiais do 3º Distrito Policial, na posse de um carro, aparelhos celulares, joias e roupas que, em tese, teriam acabado de roubar. Os bens acima mencionados foram roubados em bairro próximo à Delegacia de Polícia.
Sabe-se, também, que as vítimas, ao reagirem, receberam três disparos de arma de fogo e duas delas vieram a falecer.
O Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 157, § 3º, do Código Penal (Latrocínio), motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento dos suspeitos ao cárcere, entregando-lhes a nota de culpa.
A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi distribuída ao juiz da 23ª Vara Criminal da Capital do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo legal. Sabe-se que Aline reside na
Capital, é primária, tem trabalho e residência fixos, além de não haver quaisquer indícios de que ela se furtaria da aplicação da lei penal.
Na condição de Advogado de Aline, atue em favor da constituinte, elaborando a peça processual cabível, privativa de sua classe.

Segunda Fase OAB – XV EXAME UNIFICADO
Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autos nº ___________________________________

ALINE, nacionalidade, estado civil,

residente e domiciliada na

Rua_____, nesta Comarca, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de

LIBERDADE PROVISÓRIA,

com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal e no artigo 310, III do Código de
Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

Aline foi presa em flagrante delito pela suposta