LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

1150 palavras 5 páginas
Exibir mais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ

MARIA DE LOURDES SILVA LAURENTINO, brasileira, convivente, do lar, portadora da cédula de identidade nº 028210712004-4/SSP-MA, CPF nº 047.577.943-63, residente na Rua Professor João Paulo s/nº, Bairro Nova Pedreira em Esperantina – Piauí, reclusa na Delegacia de Polícia de Esperantina - Piauí, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Quadra-01, Casa-03, Conjunto Palestina em Esperantina - Piauí , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A acusada foi presa por força de flagrante, em data 14 de março de 2013, e encontra-se recolhida no presídio local, por infração ao disposto no artigo 157, § 2º do Código Penal, conforme flagrante.

A acusação que pesa sobre a acusada é grave, pois crimes desta natureza sempre merecem a adoção de posição preventiva; entretanto, é de se convir, segundo o depoimento da vítima, que a autoria do crime quanto à pessoa da ré não está comprovada.

A prisão da ré foi fundamentada nas palavras da vítima que disse que aquela “parecia” com a moça que ajudou a roubá-lo.

A ré nega a autoria, e os indícios de sua participação são frágeis, ou até inexistentes, para suportar a custódia preventiva.

A ré tem duas filhas, ainda crianças, Francisca Aparecida Laurentina Alves, com 12 (doze) anos de idade, nascida em 08.08.2000, e, Armando José Laurentino Alves, com 10(dez) anos de idade nascido em 13.05.2002 que estão à sua espera em sua casa (certidões de nascimentos em anexo) DO DIREITO

Nos termos do parágrafo único do artigo 310 do Código de Processo Penal, é de lhe ser estendido o beneficio de poder, em liberdade, cuidando daqueles que

Relacionados

  • Liberdade Provisória sem Fiança
    710 palavras | 3 páginas

    _______, residente a Rua __________________________ atualmente custodiado no Centro de Detenção Provisória local, por seu advogado infra afirmado (procuração anexa – doc. n°01), nos termos do artigo 5º, Inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelas razões de fato e direito que subseguem: I) DOS FATOS: No dia 02 de maio de 2014, por….

    exibir mais
  • Liberdade Provisória SEM Fiança
    1174 palavras | 5 páginas

    : O crime praticado por Júlio César é afiançável pela polícia, conforme reza o art. 322 do Código de Processo Penal. Ocorre que Júlio César não teve condições para pagar a fiança de 1 (um) salário mínimo arbitrada pelo Dr. Delegado de Polícia, razão pela qual continua preso. Elaborar a petição de liberdade provisória sem fiança a favor do mesmo. Fundamento legal: Art. 155, caput, CP; Art. 322 CPP; Art. 350 CPP e Art. 5º, LXVI, CF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO….

    exibir mais
  • Liberdade provisoria com fiança
    472 palavras | 2 páginas

    27, São Paulo, CEP nº. __, vem através do seu advogado, com escritório na Rua___, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exª., com fulcro no PÚ do art. 310 do CPP e do art. 5º, inciso LXVI da CRFB/88, requer sua: LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA pelos fatos que passa a expor: De acordo com: art. 3º. Da lei 1521/51. “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em proveito próprio ou de terceiro,….

    exibir mais
  • Liberdade provisória sem fiança
    1028 palavras | 5 páginas

    Jardim Suíça, São José do Pinhais, Paraná, vem por seu advogado Chuck Norris, OAB PR 1458, com escritório profissional sito a rua Ludovico Geronasso, nº 520, Bairro Boa-vista, Curitiba, Paraná, procuração em anexo, ajuizar peça de Liberdade provisória sem fiança Com fulcro no artigo 350 do Código de Processo Penal I- Síntese Fática e Processual Em tese e supostamente o senhor Anderson Braz Dias, no dia 15 de agosto de 2012 teria praticado o delito tipificado no artigo 157 do Código Penal….

    exibir mais
  • LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
    480 palavras | 2 páginas

    portador do RG número xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o número xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua xxxxx, número xx, , bairro xxxxxxx, xxxxxxx/ XX, por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Dos Fatos O Requerente foi preso em flagrante, em dia xx, mês xx e ano xxxx, pela prática do crime….

    exibir mais
  • LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
    1564 palavras | 7 páginas

    instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional descrito no rodapé desta, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal c/c art. 310, II do Código de Processo Penal pátrio, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, sob as alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, desejando obter os benefícios da “Justiça Gratuita”. DECLARA com base na Lei nº 7.115 de 29/08/1983, e para….

    exibir mais
  • Liberdade Provisoria sem fiança
    564 palavras | 3 páginas

    2ª FASE – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL Modelo de Liberdade Provisória sem Fiança Aline e Ninho foram presos em flagrante delito por policiais do 3º Distrito Policial, na posse de um carro, aparelhos celulares, joias e roupas que, em tese, teriam acabado de roubar. Os bens acima mencionados foram roubados em bairro próximo à Delegacia de Polícia. Sabe-se, também, que as vítimas, ao reagirem, receberam três disparos de arma de fogo e duas delas vieram a falecer. O Delegado de….

    exibir mais
  • Liberdade provisória sem fiança
    648 palavras | 3 páginas

    BONIFÁCIO, brasileira, solteira, trabalha com panfletagem, rg xxxxxx, cpf xxxxxx, por seu advogado signatário com endereço professional a xxxxxxxx, procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Dos Fatos A requerente foi presa em flagrante, no dia 30 de Abril de 2009, pela “suposta” prática….

    exibir mais
  • LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
    607 palavras | 3 páginas

    111/0001-11, inscrito no RG: MG e CPF n°, ensino médio completo, nascido no dia 13 de outubro de 1987, vem mui - respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que ao final desta subscreve requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no Artigo 5° da Constituição Federal, inciso LXVI e sua cominação com o Artigo 310 do Código de Processo Penal, inciso III, consoante às razões de fato e de direitos a seguir aduzidas: DOS FATOS: Mévio Pereira….

    exibir mais
  • liberdade provisoria sem fiança
    1115 palavras | 5 páginas

    DO DIREITO A Constituição Federal em seu art. 37, § 6º preceitua: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra O nosso Código Civil em seu artigo 186, dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares