Fiança

CONTRATO DE FIANÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FIADOR(A):______________________________________________________________, nacionalidade ___________________, profissão _________________, estado civil ___________________, carteira de identidade nº ________________________, C.P.F. nº ___________________, residente e domiciliado(a) na rua__________________________ ____________________________________________, bairro ______________________, cidade _________________, CEP…

Constituição de Renda, Fiança e Franquia Americana 2013 Núbia Cristina de Oliveira Contratos: Constituição e renda, Fiança e Franquia Trabalho de aproveitamento da disciplina de Direito Civil – Contratos, do Curso de Direito, apresentado para obtenção de nota extracurricular Prof. Americana 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará uma breve introdução dos contratos de Constituição de Renda…

previsto no artigo 155, “caput”, do Código Penal. Remetidos os autos à Vara Criminal de ___________, levado à conclusão, a D. Magistrada de Primeiro Grau, ora autoridade Coatora, em 21 de março de 2014, decidiu por conceder liberdade provisória com fiança, nos seguintes termos, abaixo transcrito: (>>>>>>>) O Acusado foi devidamente intimado da decisão pelo senhor Oficial de Justiça no dia 25 de março de 2014. Em 26 de março de 2014, o Réu foi…

DO PAGAMENTO DA FIANÇA pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DOS FATOS. João da Silva foi preso em flagrante delito no dia 10 de março de 2014, subtraiu uma caixa de lápis de cor da papelaria Papelzão, localizada em Campo Limpo Paulista. O Indiciado confessou a prática delitiva, e ter agido assim, para poder dar uma caixa de lápis de cor para a filha, que vinha sendo alvo de criticas na escola por não possuir tal material. O delegado arbitrou fiança no valor de R$ 1

portador da cédula de identidade RG n.º, inscrito no CPF-MF sob o n.º, residente e domiciliado na, através de seus procuradores firmados in fine, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA sem arbitramento de fiança, com espeque no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito que passa, articuladamente, a expor: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O réu encontra-se impossibilitado de custear as despesas advindas do processo,…

localidade de Descoberto, sem n°, casa, zona rural do município de Serro/MG, portador do RG MG-................SSPMG vem, respeitosamente por sua advogada infra assinada (Procuração em anexo) requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: O requerente foi preso no dia 14 de agosto de 2012 pelo cometimento, em tese, do crime de homicídio qualificado, consubstanciado no art. 121, inciso IV do Código Penal…

CONTRATO SEGURO E CONTRATO ACESSÓRIO FIANÇA 1. INTRODUÇÃO O trabalho elaborado para a obtenção de nota na disciplina de Direito Civil IV, contratos, está baseado no estudo do contrato fiança e contrato de seguro. A fiança ou caução fidejussória vem a ser a promessa, feita por uma ou até mesmo mais pessoas, de quitar a obrigação de um devedor , se este não a cumprir , assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento. Segundo Diniz, “haverá contrato de fiança sempre que alguém…

Dos Efeitos da Fiança Considerando a fiança um contrato acessório em relação ao contrato principal e, em geral, gratuita, seus efeitos estão restritos à forma contratada, não podendo ir além da dívida nem lhe ser mais onerosa. O fiador só poderá ser acionado para responder pela dívida afiançada após o descumprimento da obrigação pelo devedor principal. Um dos principais efeitos decorrentes do contrato de fiança é o benefício de ordem ou benefício de excussão. Este benefício configura a…

substituo concedo liberdade provisória, com aplicação de duas medidas cautelares diversas de prisão, sendo elas: I) - Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. II) - fiança Fixo a fiança no valor mínimo, considerando o disposto no art. 325,§1º e 326, isto é, a situação econômica do autuado – microempreendedor e funcionário público – em natureza da infração, em 50 (cinquenta) salários mínimos. negritei 3.…

Exmo. Senhor Juiz de Direito da Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte/MG. Autos de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos Autos em epígrafe, investigado como incurso nas sanções do art. 17 da Lei 10.826/03, vem, através de sua advogada, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA nos termos do artigo 310, parágrafo único do CPP c/c artigo 5º, inciso XLVI c/c artigo 60, §4º, inciso IV, ambos da Constituição Federal,