Contesta o Exonera o Fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO D A .....VARA CÍVEL

Comarca d e .....
Processo n .......

Ação de exoneração de fiança

..........., brasileiro, casado, metalúrgico, domiciliado e residente nesta cidade, na rua Padre Feijó, 1.410. por sua procuradora (doc. I), vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA ajuizada p o r ............ nos termos que passa a expor:
I . Pretende o autor, com a ação em tela, exonerar-se da fiança que prestou ao réu no contrato de locação firmado c o m ............ sob a justificativa de seu desinteresse na continuidade de tal garante. Argumenta, ainda, que somente lança mão do recurso extremo de promover a presente ação em razão da negativa do réu em aceitar amigavelmente sua desistência.
PRELIMINARMENTE - Ilegitimidade da parte passiva
2. É notório e inconteste que o autor laborou em equívoco ao promover a presente ação contra o réu. Ocorre que a fiança em causa foi prestada em benefício exclusivo do locador, proprietário do imóvel, conforme se verifica do contrato de locação à fl. 8 e, sendo a fiança um contrato acessório ao contrato principal (de locação), firmado entre fiador (autor) e locador (beneficiário), conclui-se que som ente este último possui poder decisório sobre a continuidade ou não da fiança pelo autor, ex vi do art. 818 do Código Civil.
Diante de tais argumentos, cumpre concluir que o réu constitui parte ilegítima para responder a presente ação. pois a parte passiva legítima é tão somente o locador, devendo contra esse ser proposta a ação de exoneração de fiança.

NO MÉRITO
3. No mérito, igualmente o autor restou equivocado. Como se pode denotar da leitura da cláusula 12a do contrato de locação que consta dos autos, à fl. 7, o autor renunciou, de forma expressa, aos direitos previstos pelos arts. 835 e 838 do Código Civil. Logo, também em relação ao mérito,descabe a pretensão do autor, pois, em consonância com a melhor doutrina, nossos tribunais assim têm