Extrafiscalidade

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTO VANESSA DAL PONTE A QUESTÃO DA EXTRAFISCALIDADE DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR Trabalho apresentado a Universidade de Caxias de Sul, como requisito de aprovação da disciplina de Impostos da União II, do Curso de Pós-Graduação em…

Estado, mas entidades ou órgãos que exerçam alta relevância pública. Como exemplo, temos o sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Sest, Sesnat). Introdução - Extrafiscalidade: conceitos O objetivo deste artigo é apresentar uma classificação da extrafiscalidade, com vistas em sua compreensão. Mas o que é a extrafiscalidade? A extrafiscalidade se constitui no "algo a mais" que a obtenção de receitas mediante tributos; liga-se a valores constitucionais; pode decorrer de…

adotamos o conceito amplo de extrafiscalidade a significar o uso de tributos para realizar direta ou indiretamente valores constitucionais e classificamos o fenômeno segundo quatro critérios: o valor constitucional perseguido; o aspecto da norma de que decorre; a interferência no comportamento dos destinatários da norma; e a interferência na carga tributária. A extrafiscalidade classifica-se conforme o valor constitucional buscado. Assim, existe a extrafiscalidade social, econômica,…

motivação que enseja sua criação, as exações podem ter uma finalidade extraordinária, como é o caso dos tributos que serão abordados neste estudo. Objetivando abordar de maneira prática os casos de extrafiscalidade, estudaremos exemplos de sua aplicação em diferentes tipos de tributos. Palavras-chave: Extrafiscalidade; Estado; Tributos; Impostos e Taxas Abstract: In general, taxes that are paid to the state are the exclusive source of its economic revenue. However, sometimes, and…

A extrafiscalidade é um tema que instiga as pesquisas na ciência jurídica tributária mais recentes, seu debate vem sendo considerado um dos responsáveis por superar o dogma do formalismo instaurado no Direito tributário há tempos. Por se tratar de um tema conexo com a Sociologia, a Economia, a Política e outras subáreas do Direito, vêm se abrindo espaço para novos debates envolvendo os institutos jurídico-tributários. O desenvolvimento trabalho restringiu-se à pesquisa teórica ou bibliográfica

tributo e pelos princípios que exercem a extrafiscalidade, procurando abordar de maneira clara e objetiva os temas supracitados. Palavras-chave: tributo extrafiscal; extrafiscalidade, caráter extrafiscal, intervenção do Estado na economia. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONCEITO DE TRIBUTO 05 3 FUNÇÕES DO TRIBUTO 06 4 A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL 06 5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE EXERCEM A EXTRAFISCALIDADE 08 5.1 Princípio…

ANDRÉIA DOS SANTOS MARTINS Coroatá - MA 2013 CONCORRÊNCIA E DESENVOLVIMENTO CONTRIBUTOS DA EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO. Na verdade o setor econômico exige um nível de eficiência por parte das empresas e dos países, já que a concorrência cresce cada vez mais. A extrafiscalidade da tributação pode gerar benefícios de competitividade ao Brasil tornando assim a economia brasileira mais eficiente. Tributação envolve uma série de questões

EXTRAFISCALIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL Resumo: O presente trabalho apresenta a relação que o Direito Tributário possui na atual conjuntura do contexto da complexidade, passando pelas características históricas do desenvolvimento desse ramo do Direito pautado notadamente pelo reducionismo. Passa a seguir a análise da Constituição de 1988 e sua relação com o sistema capitalista e a proteção socioambiental fazendo um paralelo entre ambos a fim…

Direito. Este trabalho científico aborda um tema bastante atual do Estado de Direito Fiscal. Enfrenta o problema da guerra fiscal entre municípios, decorrente da migração de empresas atraídas por vantagens fiscais. Apesar da justificação da extrafiscalidade tributária por intermédio da intervenção sobre o domínio econômico, a guerra fiscal seria um efeito negativo seu. Finalmente, como principal elemento de pesquisa da tese aqui apresentada, busca-se descobrir elementos para…

pela noção de função social da propriedade e extrafiscalidade, essenciais ao entendimento das características dos impostos em tela. Por fim, revela-se a discussão doutrinária acerca da aplicação do princípio da vedação ao confisco, disposto na carta constitucional, ao caso particular dos impostos revestidos de extrafiscalidade. Palavras-chave: Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Territorial Rural, alíquotas progressivas, extrafiscalidade, função social da propriedade,…