Extrafiscalidade

APS – Atividade Prática Supervisionada http://www.fsg.br/ EXTRAFISCALIDADE DO PIS E DA COFINS Daniela Vargas Lima, Diego Rafael da Silva, Rita de Kássia Fernandes Lopes, Tissiane Weber de Andrade. Curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Serra Gaúcha. Professor Supervisor da APS Angela Maria Boff Werner. Palavras-chave: Resumo Grande parte dos tributos são instituídos com a finalidade arrecadatória. Porém, algumas espécies de tributos vão além do caráter arrecadatório, a estas espécies diz-se que possuem um caráter extrafiscal, com finalidades políticas, sociais e econômicas. O presente artigo possui alicerces no método de pesquisa denominado de Pesquisa Qualitativa e Exploratória. PIS, COFINS, Extrafiscalidade, Tributos, Impostos. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo alicerçado está em base metodológica denominada Pesquisa Qualitativa e Exploratória. Tratará o artigo em conceituar tributos em suas diversas formas, em específico os impostos contributivos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), bem como pesquisar de que forma é feita a arrecadação e o repasse destas receitas da União aos Estados, dos Estados aos Municípios e finalmente da União aos Municípios. A reforma tributária dos anos 60 do governo de Castelo Branco e a reforma da constituição de 1988 tinham como premissa a redução do número de tributos e a criação de um novo sistema de repartição de receitas feitos da União

SELETIVIDADE NOS TRIBUTOS INDIRETOS COMO FORMA DE EXTRAFISCALIDADE JORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES NITERÓI / RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise da seletividade nos tributos indiretos como forma de extrafiscalidade na tributação. Neste trabalho vamos abordar os conceitos que cercam cada um desses institutos jurídicos, relacionando-os entre si, expondo ainda a influência da evolução do Estado Democrático de…

EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS SANTOS 2012 EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS Aprovado em: ____/____/____ Nota: ____________________ BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Prof.. ___________________________________ Prof. Dr. ___________________________________ Prof. Dr. SANTOS - SP 2012 Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso aos…

2.1 Conceito de Extrafiscalidade A extrafiscalidade vincula-se ao campo da interversão do estado no domínio o econômico e social, sua finalidade é meramente arrecadatória, a extrafiscalidade tem “duas competências, a de tributar e a de regular” Segundo BECKER a principal finalidade dos tributos: “não será a de um instrumento de arrecadação das despesas públicas, mas a de um instrumento de intervenção estatal no meio social e na economia privada”. Ainda segundo o autor, a intervenção…

No sistema tributário brasileiro, são admissíveis taxas informadas por extrafiscalidade e por parafiscalidade? Requer-se do grupo que distinga esses dois fenômenos tributários e formule exemplificação. PARAFISCALIDADE – é o fenômeno jurídico que consiste na circunstância de lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares. O sujeito ativo, que não é titular…

Intervenção via tributo e extrafiscalidade SUMÁRIO 1 QUESTÕES............................................................................................................ 04 2 RESPOSTAS......................................................................................................... 05 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................................................. 07 QUESTÕES 1. Quais…

1A VIABILIDADE DA EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPAL1 RESUMO: Trata-se sobre as formas de extrafiscalidade ambiental no âmbito municipal. Inicia-se pelo estudo do meio ambiente tendo como enfoque o desenvolvimento sustentável. Após introduz-se a temática na área do direito tributário, considerando a extrafiscalidade como forma de política de proteção ambiental. Faz-se o estudo da competência municipal mencionando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade…

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E O FENÔMENO DA EXTRAFISCALIDADE ANA PAULA FERNANDES DE QUADROS¹ VANESSA ANJOS SOARES² FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA³ Resumo: Este artigo objetiva abordar a função extrafiscal dos impostos de importação e exportação, observando a sua não vinculação aos princípios da legalidade e anterioridade. Tais impostos além da função arrecadatória possuem a função de regulamentar a economia, por meio da extrafiscalidade, sendo de relevante…

SOUZA SANTOS A EXTRAFISCALIDADE COMO MEDIDA DE PRECAUÇÃO DE RISCO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA CURITIBA 2011 I. INTRODUÇÃO. O presente estudo versará sobre a importância do Estado na regulação de condutas na sociedade contemporânea, em especial através de políticas de tributação que visam prevenir a ocorrência do dano, tomando por base o princípio da extrafiscalidade. É notório o atual momento vivido na sociedade, que marcada pelos avanços tecnológicos e na complexidade das…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO CONFISCO À LUZ DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA Halinna Flavia Tavares Dantas Raissa Fernandes de Oliveira RESUMO A partir da pesquisa bibliográfica, o presente artigo foi desenvolvido buscando analisar a problemática da extrafiscalidade aplicável ao Imposto Territorial Rural (ITR) numa possível afronta ao princípio constitucional da vedação ao confisco,…