Oficio

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
NUCLEO DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃO – UEMANET
TÉCNICO EM SERVIÇOS PUBLICOS.

RESUMO CRÍTICO

ANDRÉIA DOS SANTOS MARTINS

Coroatá - MA
2013

CONCORRÊNCIA E DESENVOLVIMENTO CONTRIBUTOS DA EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO.

Na verdade o setor econômico exige um nível de eficiência por parte das empresas e dos países, já que a concorrência cresce cada vez mais.
A extrafiscalidade da tributação pode gerar benefícios de competitividade ao Brasil tornando assim a economia brasileira mais eficiente. Tributação envolve uma série de questões de natureza fiscal e econômica. Compreender tudo isso é importante para a montagem de políticas e de incentivos num ambiente supercompetitivo.
A principal missão estatal é manter o sistema fiscal equilibrado e intervir prontamente na forma de incentivos para alavancar a economia nacional. Através da concorrência cria-se um mercado eficiente e equilibrado, evitando possíveis restrições à concorrência pelos atores da economia. Sem falar que a concorrência é a essência do capitalismo moderno, podendo ainda gerar um maior nível de possível bem-estar para a população.
Há quatro aspectos que mostram um caminho que deve ser trilhado na construção de políticas fiscais e econômicas para melhorar a competitividade das empresas instaladas em solo brasileiro.
I. A satisfação crescente das necessidades dos consumidores domésticos com os produtos estrangeiros;
II. O aumento da internacionalização das decisões sobre concorrência para satisfação dessas necessidades;
III. A mudança de características das empresas engajadas nesse processo e a crescente relevância potencial das decisões governamentais sobre a concorrência na economia privada.
O Brasil deve fazer uso de políticas fiscais governamentais que potencializem o mercado internacional. Dentro desse quadro constitucional que o direito tributário aparece, visto que a