Peça 2

EXTRAFISCALIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL

Resumo: O presente trabalho apresenta a relação que o Direito Tributário possui na atual conjuntura do contexto da complexidade, passando pelas características históricas do desenvolvimento desse ramo do Direito pautado notadamente pelo reducionismo. Passa a seguir a análise da Constituição de 1988 e sua relação com o sistema capitalista e a proteção socioambiental fazendo um paralelo entre ambos a fim de demonstrar a impossibilidade de continuidade do reducionismo tributário em se tratando da sociedade moderna para que a função extrafiscal do tributo seja aplicada de forma harmônica com o sistema constitucional.

1 – Introdução

A evolução do Direito Tributário demonstra um ramo do Direito que possui sua identificação enquanto autônomo em um passado não muito distante que, após referido reconhecimento, restou pautado por uma ciência reducionista, preocupada basicamente na análise exclusivamente da relação tributária entre Estado e indivíduo.
No contexto da complexidade, sobressai a necessidade do estudo do Direito Tributário sob o prisma da interdisciplinariedade, isto é, a superação do isolamento disciplinar em nome da autonomia do Direito Tributário.
O Direito Tributário, notadamente o caráter extrafiscal do tributo, deve adaptar-se a nova realidade social a fim de harmonizar o sistema que, após a Constituição de 1988, tornou o sistema capitalista e a necessária proteção ao meio ambiente com foco no desenvolvimento socioambiental suas premissas básicas.
Assim, as políticas públicas que utilizam o caráter extrafiscal do tributo devem acompanhar o desenvolvimento social no que tange às relações sistêmicas de forma a dar coerência, harmonia ao ordenamento jurídico brasileiro.

2 – O reducionismo do Direito Tributário

A característica da sociedade moderna é a conexão dos elementos da vida cotidiana