Extradição Cesare Battisti

RELATÓRIO Cesare Battisti é um ex-ativista político, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália, e marcado pela violência política. Entre os meses de junho 1977 e abril de 1979, o grupo foi responsável por quatro assassinatos, cometido por motivo torpe e por vingança, são eles: o do agente penitenciário Antonio Santoro, fato que aconteceu em Udine em 06 de junho de 1977; homicídio de Pierluigi Torregiani, ocorrido em…

O caso Cesare Battisti: conflitos de competência entre o Judiciário e o Executivo no cumprimento de tratado de extradição* The Cesare Battisti case: conflicts of competence between the Executive and the Judiciary in the fulfillment of the extradition treaty Cinthia Andriota Corrêa Bacharel em Direito pela UNIMEP cia.ccorrea@gmail.com Jorge Luís Mialhe Doutor, mestre e bacharel pela USP Pós-doutorado nas universidades de Paris e Limoges Professor do Programa de Mestrado…

EXTRADIÇÃO 1.085 REPÚBLICA ITALIANA RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S):GOVERNO DA ITÁLIA ADV.(A/S): ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES EXTDO.(A/S): CESARE BATTISTI ADV.(A/S): LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO ADV.(A/S): GEORGHIO ALESSANDO TOMELIN ADV.(A/S): ROSA MARIA ASSEF GARGIULO ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO ADV.(A/S): RENATA SARAIVA I. Dos fatos De acordo com o voto do Ministro Cezar Peluzo: Cesare Battisti foi condenado…

encontrava na minha cabeça. Ontem eu havia escrito que não concordava com a decisão do min. Peluso, que não concedeu liberdade a Battisti. Meu argumento foi o seguinte: se o STF disse (por 5 a 4) que a palavra final na Extradição era do Presidente da República e se este decidiu que não iria extraditar, acabou o processo de extradição. Sem o processo de extradição não se justifica a prisão. Parabenizei o advogado Luís Roberto Barroso pela sua argumentação brilhante. Quanto ao mérito do assunto

art. 76: “Art. 76. Não se concederá a extradição quando: VII - o fato constituir crime político § 1º A exceção do item VII não impedirá a extradição quando o fato constituir, principalmente, infração da lei penal comum, ou quando o crime comum, conexo ao delito político, constituir o fato principal. A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva está dentro da normalidade jurídica, pois de acordo com estudos feitos, os delitos pelos quais Cesare Battisti responde foram cometidos…

Se o fizer, deverá verificar primeiramente a sua independência, prevalecendo, assim e sempre, a independência nacional em relação a qualquer outro país. 3. CASO CONCRETO O CASO CESARE BATTISTI O caso Cesare Battisti, julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), se refere à extradição do italiano Cesare Battisti e teve grande repercussão tendo sido assunto de inúmeras discussões, por parte tanto dos órgãos públicos brasileiros e italianos como da sociedade internacional. O…

JUSTAMENTE ao Judiciário Tarso Genro jogou no lixo o tratado de extradição celebrado entre os dois países e as regras para a concessão de refúgio, que não alcançam o crime comum — e foi como criminoso comum que o celerado foi condenado. O caso do italiano Cesare Battisti foi amplamente divulgado pela mídia no Brasil. Foram divulgados detalhes quanto ao pedido de extradição feito pela República Italiana, além de expor toda história de Battisti, que horas foi chamado de ativista e horas…

Estudo de Caso: Cesare Battisti 1. O Caso: O polêmico caso ocorrido nos últimos anos, teve seu início nos anos 70, na Itália. Onde Cesare Battisti, 56 anos, integrante do Grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) foi considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas e condenado à prisão perpétua. Depois de fugir e viver por mais de dez anos na França, Battisti sai da Itália e foge para o Brasil no

SUPERVISIONADA TURMA: 403 - FARADAY Belém-Pará Junho - 2011 OS LIMITES DA JUSTIÇA SOBRE O CASO BATTISTI Cesare Battisti é um italiano exilado ou refugiado no Brasil desde 2004 e que a Itália veementemente vem pedindo para que Battisti seja extraditado, algo que o Brasil ainda não concedeu ou se é que vai conceder, e isto esta gerando conflitos diplomáticos entre os países, Battisti é um escritor e ex-ativista político e foi membro de um grupo não muito expressivo nos…

explicativo a respeito do tema, além de anunciar o tema a ser desenvolvido. O tema é Extradição e o Direito Internacional: o papel da jurisprudência do STF. Problema: O instituto da extradição é passível de sofrer alguma forma de ingerência do nível político sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal em casos de tentativa de extradição de brasileiro para o território nacional assim como de tentativa de extradição de estrangeiro que reside no país? Tentar obter respostas para…