O caso cesare battisti

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

APS – ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA

TURMA: 403 - FARADAY

Belém-Pará

Junho - 2011
OS LIMITES DA JUSTIÇA SOBRE O CASO BATTISTI

Cesare Battisti é um italiano exilado ou refugiado no Brasil desde 2004 e que a Itália veementemente vem pedindo para que Battisti seja extraditado, algo que o Brasil ainda não concedeu ou se é que vai conceder, e isto esta gerando conflitos diplomáticos entre os países, Battisti é um escritor e ex-ativista político e foi membro de um grupo não muito expressivo nos anos 70 chamado Proletários Armados para o Comunismo – PAC, grupo este fundado ao norte da Itália em 1976 originários do movimento Autonomia Operaria, o PAC era integrado por uma maioria de operários, desempregados, intelectuais e jovens professores, supõe-se que não ultrapassou de 60 membros e dissolveu-se em 1979.

Palavras-chave: Cesare Battisti. Justiça e Ética.

Introdução Em 2007, Cesare Battisti é preso no calçadão de Copacabana. Em 2008, o CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados – rejeita seu pedido de refúgio com um placar apertado. O principal argumento do Comitê é de que não há provas de perseguição política na Itália, logo, não há razão para temer o retorno de Battisti ao seu país de origem. Nesse ponto, os advogados de Battisti recorreram ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, que concede a Battisti o status de refugiado em janeiro de 2009, e assim começa a novela do caso Battisti no Brasil. Esta breve analise é uma crítica objetiva dos fatos, colocando ênfase nas contradições, omissões, imprecisões e afirmações falsas dos setores sociais, geralmente o leitor de classe media e alta ou aquele que se identifica com a repressão, censura e com fascismo, que se opõem ao refúgio dado a Battisti, ou criticam a forma em que ele foi concedido pelo ministro Tarso Genro. A decisão do ministro vem apoiada em parecer solicitado à Advocacia Geral da União – AGU – que, contrariando a principal razão aduzida no