Caso cesare battisti

Cesare Battisti nasceu em Sermoneta em 18 de Dezembro de 1954, é um escritor e ex-ativista político italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 1970, os chamados anos de chumbo, período marcado por ataques terroristas de organizações da extrema esquerda e da extrema direita. Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com restrição de luz solar, pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos aos PAC, além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo. Na Itália é considerado um terrorista. No entanto, Battisti se diz inocente.

Viveu na França, onde trabalhou como escritor, editor e zelador de um prédio. Por duas vezes, reiterados pedidos de extradição foram negados pela Corte de Acusação de Paris, até que, em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França analisou novo pedido e autorizou que Cesare Battisti fosse extraditado. Antes que o decreto fosse assinado, Battisti fugiu para o Brasil. Em 2007 o governo da Itália apresentou o pedido de extradição, seguindo-se a prisão preventiva de Battisti. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República que teria uma decisão não-vinculada a decisão do STF. Battisti permaneceu preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília até dezembro de 2010.
Um dos cinco votos a favor da extradição de Cesare Battisti - pedido de Extradição (EXT) 1085 - foi o do Ministro, e também relator do processo, Cezar Peluso que votou pela anulação da concessão do refúgio ao ex-militante, por entender tratar-se de crime comum praticado pelo dito refugiado, sem conotação política, e estes não foram alcançados pela prescrição, entendeu também que a alegação de condenação injusta não poderia ser considerada no processo. Cezar Peluso afirmou que a proteção internacional dos refugiados e a aplicação do