Duplicatas mercantis

DUPLICATA

Conceito: A duplicata é o título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços.

• Vejamos um exemplo de como surge uma duplicata: • Na venda de uma mercadoria, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair a respectiva fatura para apresentá-la ao comprador. No momento da emissão da futura, ou após a venda, o comerciante poderá extrair uma duplicata que, sendo assinada pelo comprador, servirá como documento de comprovação da dívida.
Requisitos Essenciais: • A duplicata, sendo titulo formal, apresenta os seguintes requisitos previstos em Lei: • A denominação duplicata, a data de sua emissão e o número de ordem. • O número da fatura. • A data do vencimento ou a declaração de ser duplicata à vista. • O nome e o domicílio do vendedor e do comprador. • A importância a pagar, em algarismos e por extenso. • A praça de pagamento. • A clausula à ordem. • A declaração do recebimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite cambial. • A assinatura do emitente
Classificação:
• A duplicata é título de modelo vinculado e o comerciante que a adotar deve manter um livro de registro de duplicatas. A duplicata deve ser de uma única fatura. • A duplicata é título causal pois somente pode representar crédito decorrente de um determinada causa. A emissão e aceite de duplicata simulada é crime pela lei 8137/90. • Duplicata Simulada: A duplicata é titulo cuja existência depende de um contrato de compra e venda comercial ou de prestação de serviço. Em outras palavras, toda duplicata deve corresponder a uma efetiva venda de bens ou prestação de serviços. A emissão de duplicatas que não tenham como origem essas atividades é considerada infração penal. Trata-se da chamada "duplicata fria" ou duplicata simulada.

Vencimento

- À vista: Pagável à apresentação.
- À um certo