Ext 1805: o caso cesare battisti no stf

EXT 1805: O CASO CESARE BATTISTI NO STF

1. Introdução

O presente trabalho consiste em uma análise das matérias trazidas à baila pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo Ext 1805-9, que tratava do pedido de extradição de Cesare Battisti, feito pela República Italiana à República Federativa do Brasil. A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo que trata da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena.

1. Trajetória de Cesare Battisti

Cesare Battisti pertence à cerca de uma centena de ativistas de extrema-esquerda italiana dos anos 1970 que reconstruiu sua vida na França nos anos 1990, sob a proteção do então presidente socialista François Mitterrand. Antigo dirigente do movimento dos "Proletários Armados para o Comunismo" (PAC), com 54 anos hoje, ele viveu 14 anos na França, de 1990 a 2004. Foi condenado em 1993 à revelia na Itália à prisão perpétua por inúmeros homicídios, dos quais sempre se declarou inocente. le fugiu da França e se refugiou no Brasil em 2004 quando a justiça francesa decidiu pôr fim à jurisprudência Mitterrand que o protegia até então de uma extradição para a Itália. Ele foi detido no Rio de Janeiro, com ajuda da polícia francesa, em 18 de março de 2007. Como Marina Petrella, a ex-membro das Brigadas Vermelhas autorizada em outubro de 2008 a ficar na França por "razões de saúde", ele refez sua vida em Paris sob a proteção do ex-presidente da República. François Mitterrand prometeu em 1985 não extraditar nenhum dos italianos procurados por terrorismo em seu país, desde que eles renunciassem a seu passado militante. Battisti obteve no