Trabalho Terrorismo caso Cesare Battisti

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS FACULDADE CESUSC
Curso de Graduação em Direito
DIN 33 - noturno

Fernanda Luz dos Santos
Fernanda Zulma
Flávia Pereira Zimmermann
Luiza Bertoncini

TERRORISMO
Caso Cesare Battisti

Florianópolis
22 de maio de 2015
SUMÁRIO

1 Relatório sobre o caso 3
2 Terrorismo e legislação 4
3 Terrorismo, legislação e o caso cesare battisti 6

TERRORISMO – caso Cesare battisti
1 Relatório sobre o caso
Cesare Battisti é um escritor e um ex terrorista italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda ativo na Itália no fim dos anos 1970. Em 1987, foi condenado pela justiça italiana por terrorismo à prisão perpétua, pela autoria direta ou indireta de quatro homicídios atribuídos aos PAC, além de assaltos e outros delitos menores, também atribuídos ao grupo.
Considerado terrorista na Itália, embora o delito de terrorismo não seja tipificado na legislação italiana, declarou-se inocente e fugiu para França. Por duas vezes pedidos de extradição foram negados pela Corte de Acusação de Paris, até que em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França autorizou que Battisti fosse extraditado. Antes que o decreto fosse assinado, ele fugiu para o Brasil. Em 2007 o governo da Itália apresentou pedido de extradição, seguindo-se a prisão preventiva de Battisti. Em 2009, o STF autorizou a extradição, mas como ela é feita mediante decreto e a decisão final é do presidente da República, ele permaneceu preso em Brasília até dezembro de 2010. Em 31 de dezembro, em nota divulgada pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que decidira não conceder a extradição de Cesare Battisti. A decisão teve grande destaque nos meios de comunicação italianos, e foi bastante criticada pela imprensa e governo do país.
Em 8 de junho de 2011, o STF acabou decidindo, por 6 votos a 3, pela libertação do ex militante italiano.

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