RELAT RIO Cesare Battisti

RELATÓRIO

Cesare Battisti é um ex-ativista político, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália, e marcado pela violência política.
Entre os meses de junho 1977 e abril de 1979, o grupo foi responsável por quatro assassinatos, cometido por motivo torpe e por vingança, são eles: o do agente penitenciário Antonio Santoro, fato que aconteceu em Udine em 06 de junho de 1977; homicídio de Pierluigi Torregiani, ocorrido em Milão em 16 de fevereiro de 1979; homicídio premeditado de Lino Sabbadin, ocorrido em Mestre em 16 de fevereiro de 1979; homicídio premeditado do agente de Polícia, Andréa Campagna, ocorrido em Milão em 19 de abril de 1979. No mesmo ano de 1979, Battisti foi condenado, à pena de prisão perpétua, com isolamento diurno inicial por seis meses,
Battisti fugiu para França e para o México, e durante seu refúgio na França, houve dois pedidos de extradição feitos pela Itália, os quais foram negados pela Corte de Acusação de Paris, até que, em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França analisou novo pedido e autorizou que Cesare Battisti fosse extraditado.
Antes que o decreto fosse assinado, Battisti com uma passaporte falsificado fugiu para o Brasil. Em 2007 o governo da Itália apresentou o pedido de extradição, seguindo-se a prisão preventiva de Battisti, este por sua vez conseguiu obter o status de refugiado. Mas em 2009, o Supremo Tribunal Federal retirou-lhe o status de refugiado, autorizou sua extradição e definindo que caberia ao então presidente da República a decisão final. Battisti permaneceu preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília até dezembro de 2010.
Em 31 de dezembro, mediante nota divulgada pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a não extradição ao ex-ativista italiano. Em 08 de junho de 2011, por 6 votos a 3 o Supremo Tribunal Federal decidiu, pela libertação de Battisti.

FUNDAMENTAÇÃO

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