Direito internacional

TRABALHO DIP
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PARA NONO PERÍODO – manhã e noite Disciplina:Direito Internacional Público
Período/turma: 9
Turno: M / N
Professor: Sébastien Kiwonghi Bizawu
Aluno: Gabriela Vieira Moreira
Valor da avaliação:
Pontos obtidos:
Data: 16 /05/14
Instruções:
Trata-se de um trabalho de pesquisa valendo pontos

Está autorizado consultar ____________Bibliografia__e mencionar Fontes._____________________________________________

1- Qual a diferença entre Asilo Político e Refúgio?

O asilo consiste da proteção dada por um Estado a um indivíduo cuja vida, liberdade ou dignidade estejam ameaçadas pelas autoridades de outro Estado, normalmente por conta de perseguições de ordem política. Já no refúgio as perseguições geralmente ocorrem por motivos de raça, religião, nacionalidade, entre outros. Guido Soares distingue asilo e refúgio afirmando que: a) a concessão do asilo é ato discricionário do Estado, ao passo que a concessão do refúgio é obrigatória para o Estado se atendidas as exigências definidas nos tratados; b) o controle da aplicação das normas sobre refúgio encontra-se a cargo de órgãos internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR – ao passo que não existe foro internacional dedicado especificamente para acompanhar o tratamento do tema asilo; c) os motivos para a concessão de asilo são políticos, ao passo que a concessão do refúgio pode se fundamentar em perseguições por motivos de raça, grupo social, religião e penúria; d) as discussões sobre o caráter político ou comum dos atos que motivam o pedido de asilo são irrelevantes no caso dos refugiados.

2 – Quais os requisitos para a conceder o Asilo Político?

O Asilo político tem como requisito a existência de perseguição política atual e sua concessão configura ato soberano do Estado. A competência para concessão de asilo no Brasil é do Poder Executivo nacional