Caso cesare battisti - direito internacional privado
Situação problema: “Qual é a polêmica envolvendo o caso CESARE BATISTI? A Itália requereu a extradição. O Brasil por sua vez concedeu refúgio. Diante disso, responda justificando, fundamentadamente, as seguintes perguntas”:
1 - Quais as razões alegadas pelo governo italiano para fundamentar o pedido de extradição de CESARE BATISTI? Cesare Battisti foi preso e condenado à prisão perpétua na Italia, em 1988, por ter cometido quatro assassinatos. Apesar de negar autoria desses crimes, ele era membro de uma organização chamada Proletários Armados pelo Comunismo. Os assassinatos teriam ocorrido no final da década de 70. Battisti fugir para França, depois México, e foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e cumpriu prisão preventiva na Papuda, DF. 2 - Quais as razões do governo brasileiro para considerar CESARE BATISTI um refugiado?
Em 2009 conseguiu status de refugiado pelo ministro da justiça, Tarso Genro, fundamentado no "temor pela opinião política".
A AGU considerou que, caso Battisti fosse devolvido para cumprir pena na Itália, seria perseguido por razões políticas, correndo risco de condenação severa, por ser perseguido por três décadas em razão do ocorrido.
3 - Há quem diga que o Brasil está retaliando por ter o governo italiano negado a extradição de SALVATORE CACCIOLA, ex-dono do Banco MARKA, que foi protagonista de um dos maiores escândalos do país. Você concorda com isso? Justifique respondendo fundamentadamente. Entendo a comparação e acredito ser inevitável. É difícil saber se o Brasíl, Lula ou AGU pretendeu retaliar o governo italiano pela questão de Cacciola. A crise do banco Marka e as roubalheiras envolvendo esse caso são distintas das acusações de Battisti, até mesmo porque o ex-banqueiro, ao que entendo, foi extraditado e já foi beneficiado pelo indulto e extinção da pena, além de ser de origem italiana.
Acredito que o presidente Lula não permitiu a extradição de Battisti por questões políticas, por