A atuação do stf no processo de extradição

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PATRICIA AMARAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO LAURO DE FREITAS 2012 PATRICIA AMARAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau como requisito para aprovação na Unidade II da Disciplina Metodologia Científica Orientador: Prof. Dr. Fabio Di Natali Guimarães LAURO DE FREITAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO................................................................................04 2 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA...........................................................04 3 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA.......................................................05 4 HIPÓTESES DE SOLUÇÃO...................................................................................05 5 OBJETIVOS............................................................................................................05 5.1 Objetivo Geral.....................................................................................................05 5.2…

1 - Sobre o texto que trata da extradição de Cesare Battisti, assinale a alternativa correta. a. A decisão do Supremo Tribunal Federal coaduna com a decisão do Ministro da Justiça sobre a natureza dos crimes praticados por Battisti. b. Segundo Tratado Internacional assinado por Brasil e Itália, que subsidiou o “caso Battisti”, compete à Suprema Corte Judicial de ambos os países a decisão última sobre a extradição de estrangeiro. c. Segundo legislação brasileira, o reconhecimento de…

Caso Cesare Battisti Trata-se de um pedido de extradição , pedido pelo país Requerente o Governo da Itália para o país requerido no caso a Replública Federativa do Brasil , pedindo que Cesare Battisti nacional do país Requerente , seja extraditado para que o agente cumpra a pena que lhe foi concedida , pela Corte de Apelações de Milão , à uma pena de prisão perpétua , pelo crime de “ homicídio premeditado” de um agente penitenciário e de um agente da polícia e…

O caso “Battisti 2” refere-se a uma reclamação feita pelo governo italiano para o STF, a respeito de um pedido de extradição deferido pelo Supremo tribunal Federal do acusado criminoso político italiano Cesare Battisti e do pedido de soltura por parte do seu advogado. A prisão preventiva de Cesare Battisti foi decretada pelo Ministro Celso de Mello, então relator do processo, no dia 1º de março de 2007, com base na Lei 6.815/80 e no Tratado bilateral de Extradição firmado entre Brasil…

Extradição- Breves Considerações De acordo com Guilherme Souza Nucci, extradição “trata-se de um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outro, pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. É o caso de alguém cometer um crime em solo nacional, refugiando-se em país estrangeiro, cabe ao Brasil solicitar sua extradição, a fim de que possa responder, criminalmente, pelo…

DEISY LUANA DIAS 1. INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO Na Introdução deves escrever um contexto explicativo a respeito do tema, além de anunciar o tema a ser desenvolvido. O tema é Extradição e o Direito Internacional: o papel da jurisprudência do STF. Problema: O instituto da extradição é passível de sofrer alguma forma de ingerência do nível político sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal em casos de tentativa de extradição de brasileiro para o território nacional assim…

PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELA ITÁLIA E DIRIGIDO AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Battisti foi preso na cidade do Rio de Janeiro, em março do ano de 2007. Para sua prisão foi necessária a conjunção de forças das polícias federais brasileira, italiana, francesa e da Interpol. Após a sua captura, e de acordo com o tratado existente entre o Brasil e a Itália, esta requereu a extradição de Battisti. Sobre o “TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A…

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

A extradição de Cesare Batisti e suas polêmicas Cesare Battisti foi um ativista italiano, membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda que atuava na Itália no fim dos anos 70, os chamados anos de chumbo. Battisti desde a infância teve uma forte influencia marxista e revolucionária. Na Itália ele foi acusado e condenado à prisão perpétua de quatro assassinatos, tendo em seguida fugido para a França, e depois para o Brasil, em 2007, para quem a…

Introdução. 1.1 – Extradição Passiva; 1.2 – Hipóteses elencadas na CF/88; 2 – Importância do Tratado Internacional e Lei 6. 815/80; 2.1 - Procedimento Judicial com Tratado; 2.2 - Procedimento sem Tratado; 3 - Prisão Preventiva do Extraditado; Conclusão; Referências Bibliográficas. Introdução[1] O Direito Internacional visa a paz social e a harmonia mundial e para bem desempenhar esse desiderato, utiliza-se de regras de convivência e de cooperação entre as diversas nações. Quando um…