Estudo de caso

Estudo de Caso: Cesare Battisti

1. O Caso:

O polêmico caso ocorrido nos últimos anos, teve seu início nos anos 70, na Itália. Onde Cesare Battisti, 56 anos, integrante do Grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) foi considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas e condenado à prisão perpétua. Depois de fugir e viver por mais de dez anos na França, Battisti sai da Itália e foge para o Brasil no ano de 2004. Em 2007 o ex-ativista é preso no Rio de Janeiro e transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde foi detido preventivamente. Teve, em 2008, seu pedido de asilo político rejeitado pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), recorrendo posteriormente ao Ministro da Justiça, quando teve seu status de refugiado político aprovado.
Em 2010, a Suprema Corte aprova o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti, mas há a recomendação de decisão final do presidente da República; em 31 de dezembro do mesmo ano, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acata parecer da Advocacia-Geral da União e nega a extradição. Segundo o Presidente, o retorno de Battisti à Itália pode agravar a situação do italiano e gerar perseguição política;
Inconformado com a situação, o governo italiano recorreu da decisão presidencial, fato que originou um novo julgamento em 2011. Nesse segundo momento, o STF entendeu que o governo italiano não tinha legitimidade para agir dessa forma, visto que a decisão do Presidente nada mais era do que uma questão política, um ato de soberania, não cabendo judicialização. Na mesma oportunidade, também foi acolhido o pedido de soltura do italiano apresentado pela defesa deste. Hoje, Battisti está livre e, num processo que não durou mais do que treze dias, foi-lhe concedida autorização para viver e trabalhar no Brasil pelo tempo que quiser.

2. O que é extradição?

A extradição