Extradição Cesare Battisti

APLICADO Redija um parecer técnico-jurídico acerca da possibilidade de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos de prisão, no caso do Mensalão, que se encontra em território italiano. PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Ilustríssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva EMENTA: Análise sobre extradição do foragido Henrique Pizzolato e em consonância a…

exemplo dos tratados, o documentário do fato ocorrido com Cesare Battisti: “ O italiano ex-ativista é acusado de quatro assassinatos em seu país. Membro do Proletários Aramados Pelo Comunismo (PAC), ele é condenado á prisão perpétua pela Justiça de Milão em 1988 por quatro “homicídios hediondos”, contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro. Os crimes teriam sido cometidos entre 1977 e 1979. Battisti nega a autoria dos crimes, mas em 1979 é…

comentários Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Carta de D. Anita Leocádia Prestes ao presidente Lula em favor de Cesare Battisti Anita Leocádia Prestes: filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes Carta de D. Anita Leocádia Prestes em favor de Cesare Battisti Exmo. Sr. Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva. Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista,…

em que vivem. Cesare Battisti é um terrorista italiano foragido da Justiça. Nos anos 70, integrou a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo e, conforme o relato de militantes e testemunhas, foi responsável pela morte de um policial, um açougueiro, um joalheiro e um carcereiro. Nos anos 80, fugiu da prisão, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Nos anos 90, a sentença foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana. O pedido de extradição,…

julga, judiciário executa, e Cesare Battisti fica Nunca antes na história deste país, nem mesmo nos regimes militares, se imaginou a possibilidade de que uma decisão de extradição, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fosse “reformada” pelo então presidente Lula no seu último dia de mandato, sem nenhum controle da chamada Corte Suprema. No apagar das luzes de seu governo, o presidente contrariou a decisão do Supremo pela extradição do italiano Cesare Battisti, num…

Fundamentos do Direito Público 1) Como advogado do José da Silva os requisitos para extradição, que são eles processo criminal com pena maior de um ano, juízo competente, correlação do tipo criminal, não condenação pelo mesmo fato, não crime político, não prescrição e por último a existência de tratado de extradição ou acordo de reciprocidade, e o crime que José cometeu de falsidade ideológica e uso de documentos falsos cumpre todos os requisitos, mas a justiça americana cometeu um…

Condenado por quatro homicídios na Itália, que tem uma Justiça 500 vezes melhor do que a brasileira, Cesare Batista foi colocado na rua por decisão de suas excelências O cidadão italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios que cometeu na Itália, e apresentado no Brasil como “refugiado político de esquerda”, foi outro dos grandes agraciados recentes do STF. Battisti fora condenado, em processo perfeitamente legal, pela Justiça italiana – que deve ser, por…

com.br/noticias/1973214/qual-a-diferenca-entre-extradicao-expulsao-deportacao-e-banimento-joice-de-souza-bezerra http://forum.jus.uol.com.br/203263/qual-a-diferenca-entre-expulsao-e-deportacao-/ 02. Leia a reportagem abaixo: Lula decide conceder asilo político a Battisti, anuncia Amorim 31/12/2010 às 09:38 Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje (31) conceder asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Relações…

perante quem? O Estado lesado aciona o Estado que causou o dano perante a Corte Internacional de Justiça, que é a Corte de AIA. Há pouco tempo a Itália acionou o Brasil na Corte de AIA por que entendeu que o Brasil não cumpriu o tratado ao negar extradição de Cesare Batisti, entrou com uma ação contra o Brasil na Corte de AIA, mas o Brasil ainda não foi notificado. Os atos do Poder Executivo, nas três esferas, pode ser federal, estadual ou municipal, quem responde é o Estado. Os mais…

Comissariado das Nações Unidas para Refugiados- ACNUR. Nota de Orientação sobre Extradição e Proteção Internacional de Refugiados. Genebra: 2008, p.5. *Ob. cit. , pp. 39-40 *Idem, 9. 23. *Ibidem, p. 44. *Ibidem, loc. cit., notaº 130. *BASTOS, Carlos Eduardo e GARCIA, Márcio, Battisti, Refúgio ou Asilo, in www.conjur.com.br. *Art. 40 da Lei 9.474/97. *POLLETI, Ronaldo Rebello de Brito. Das diferenças entre extradição, expulsão e deportação. Revista dos Tribunais 498:267, 1977.…