Direito Internacional

3627 palavras 15 páginas
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Internacional
Curso: Comercio Exterior
Professor: Deisi Cristine Schveitzer
Nome do aluno:
Data: 08/08/2011

Orientações:
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33. 1. Leia a reportagem abaixo:

Brasileiro é deportado da Suíça, baseado em nova lei
Publicação: 18 de Dezembro de 2010 às 00:00

Genebra, (AE) - A Suíça acelera a deportação de estrangeiros que tenham cometidos crimes e um brasileiro acabará sendo uma das primeiras vítimas do novo sistema. Neste sábado (18), um baiano que desde a adolescência mora em Zurique legalmente será deportado depois de já ter cumprido pena pela tentativa de assalto a uma agência dos correios suíços.

Há duas semanas, a Suíça aprovou por referendo novas leis que facilitam a deportação de estrangeiros, medida conhecida como “Ovelhas Negras”, e que foi atacada por ativistas de direitos humanos.

A Suíça já tinha uma lei que previa a deportação de criminosos estrangeiros, o que existe em diversos países, como o Brasil. Mas a nova norma torna a expulsão automática, mesmo que a família do criminoso viva na Suíça. Além disso, qualquer recurso deve ser feito a partir do exterior.

Mesmo que a lei entre em vigor apenas em 2011, certas cidades já estão seguindo as orientações da nova medida e usando brechas legais para acelerar as deportações. O brasileiro Helton Rocha de Oliveira acabará sendo um dos primeiros.

Helton chegou com a mãe e uma irmã à Zurique quando tinha apenas 13 anos. A mãe se casaria com um suíço e o brasileiro passou a ir à escola, com visto regularizado. Após terminar o colegial, foi trabalhar no Correio, sempre com a situação regularizada. Mas, em 2008, já com 23 anos, participou

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