Extradição de Cesare Battisti

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de militância do irmão mais velho, Giorgio, no Partido Comunista Italiano (PCI) e em sindicatos. Abandonou os estudos em 1971, afastando-se do PCI pouco tempo depois para aderir, ainda durante a adolescência, à Lotta Continua (LC), movimento da esquerda extraparlamentar italiana entre 1973 e 1979. Cesare Battisti foi preso pela primeira vez em 1972 por furto em Frascati. Em 1974, foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão por assalto a mão armada. Libertado em 1976, foi preso novamente em 1977. Na prisão de Udine, conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduz na organização. Battisti passou a viver no meio clandestino de Milão, onde começou as atividades militares no PAC. Fundado naquele ano, o grupo deixaria de existir em 1979. Tratava-se de uma pequena organização regional, com cerca de sessenta membros, a maior parte deles de origem operária. O PAC era um grupo “fluido”, sem hierarquia, que assaltava mais para garantir o sustento de…

Extradição é o caso Cesare Battisti Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de um indivíduo condenado por, ou suspeita de, infração criminal, para que lá ele seja processado e julgado por crime que tenha cometido. A concessão de extradição baseia-se em convenções internacionais, por meio das quais os países acordam extraditar pessoas em condições equivalentes. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar…

1 - Sobre o texto que trata da extradição de Cesare Battisti, assinale a alternativa correta. a. A decisão do Supremo Tribunal Federal coaduna com a decisão do Ministro da Justiça sobre a natureza dos crimes praticados por Battisti. b. Segundo Tratado Internacional assinado por Brasil e Itália, que subsidiou o “caso Battisti”, compete à Suprema Corte Judicial de ambos os países a decisão última sobre a extradição de estrangeiro. c. Segundo legislação brasileira, o reconhecimento de…

UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI por CARLOS HENRIQUE NÓRA SOTOMAYOR TEIXEIRA 1. Em 1º.3.2007, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva de Cesare Battisti (Prisão Preventiva para Extradição n. 581), nos termos seguintes: “(...) O Governo da República Italiana, mediante Nota Verbal regularmente apresentada por sua Missão Diplomática ao Governo brasileiro (fls. 04), requer a decretação da prisão preventiva, para…

1 EMENTA Caso referente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Existência de tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. Condenações imputadas com base em delito penal envolvendo pena de prisão perpétua. Decisão do Supremo Tribunal Federal pela extradição de Cesare Battisti. Não deferimento do pedido de extradição pelo Chefe do Estado brasileiro. Fundamentação no próprio texto do tratado de extradição. Preocupação direta com a proteção dos direitos humanos.…

DO PARÁ Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Flávio Sánchez Leão Belém-PA Março - 2011 3 Flávio Sánchez Leão O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ. Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).…

Resumo: O caso Cesare Battisti é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo” e foi acusado e condenado a prisão perpétua pela prática de quatro homicídios. Apreendido no Brasil a extradição de Battisti foi requerida pelo Estado italiano com base no tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil. O italiano requereu o…

ANÁLISE DO CASO CESARE BATTISTI Resumo do caso: Cesare Battisti foi preso pela primeira vez em 1972, por furto em Frascati; Em 1974 foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada, sendo libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine, conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduz na organização, Battisti passa a viver na clandestinidade, estabelecendo-se em Milão, onde começa a…

1. RESUMO A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo. Trata-se a mesma da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido…

Direito Internacional Privado Situação problema: “Qual é a polêmica envolvendo o caso CESARE BATISTI? A Itália requereu a extradição. O Brasil por sua vez concedeu refúgio. Diante disso, responda justificando, fundamentadamente, as seguintes perguntas”: 1 - Quais as razões alegadas pelo governo italiano para fundamentar o pedido de extradição de CESARE BATISTI? Cesare Battisti foi preso e condenado à prisão perpétua na Italia, em 1988, por ter cometido quatro assassinatos.…