O PROCESSO DE EXTRADICAO DE CESARE BATTISTI E O PRINCIPIO DE SEPARACAO DOS PODERES

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ
Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE
SEPARAÇÃO DOS PODERES

Flávio Sánchez Leão

Belém-PA
Março - 2011

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Flávio Sánchez Leão

O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE
SEPARAÇÃO DOS PODERES

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Direito Processual Penal.
ESCOLA
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA DO ESTADO DO
PARÁ.
Centro Universitário do Estado do
Pará (CESUPA).
Orientador:
Pinheiro.

Belém-PA
Março - 2011

Professor

Dr.

Jorge

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SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------5

2

EXTRADIÇÃO – CONCEITO E FUNDAMENTOS BÁSICOS ----------6

3

EXTRADIÇÃO E PRISÃO --------------------------------------------------------8

4

EXTRADIÇÃO E REFÚGIO -----------------------------------------------------12

5

EXTRADIÇÃO E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ---------------------33

6

EXTRADIÇÃO E O TRATADO -------------------------------------------------42

7

CONCLUSÃO -----------------------------------------------------------------------44

8

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -------------------------------------------46

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1. INTRODUÇÃO.

A presente monografia aborda o pedido de extradição de Cesare
Battisti feito pela República Italiana e que recebeu no Supremo Tribunal
Federal a designação de Extradição nº 1.085 da República Italiana (BRASIL,
2009c).
Battisti pertencia a um grupo de esquerda que optou pela luta armada na Itália na década de 70. Ele foi acusado e condenado à prisão perpétua em razão de quatro assassinatos, que, conforme o pedido da Itália, teriam sido: “homicídio premeditado do agente penitenciário Antonio Santoro, fato que aconteceu em Udine em 6 de junho de 1977; homicídio de Pierluigi
Torregiani, ocorrido em Milão em 16 de fevereiro de 1979; homicídio premeditado de Lino Sabbadin, ocorrido em Mestre em 16 de fevereiro de
1979; homicídio premeditado do