Exercicio Substituição Tributaria

CARVALHO REVISÃO: 3 DATA: 18/07/2007 PÓS-GRADUAÇÃO ÍNDICE PÁG. 1. CÁLCULO BÁSICO DO CUSTO CONTÁBIL PARA O VAREJO 02 1.1 Cálculo do custo contábil para os produtos não sujeitos a substituição tributária 02 1.2 Cálculo do custo contábil para os produtos sujeitos a substituição tributária 03 2. “MARK-UP’’ X MARGEM 04 2.1 Definição de “mark-up” 04 2.2 Definição de margem 05 2.3 Margem livre de impostos 06 2.4 Cálculo do “mark-up”, considerando a margem pretendida e os…

RIBEIRÃO PRETO - SP CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 5°/6° SÉRIE MIL COISAS - ACESSÓRIOS PARA CELULARES RIBEIRÃO PRETO, 26 DE SETEMBRO DE 2013 Sumário Introdução...................................................................................................................03 Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária...................................04 Planilhas de…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1. Noções Introdutórias Conforme já visto, o sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um “contribuinte” ou um “responsável” (CTN, art. 121). Contribuinte é aquele que tem uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Por outro lado, quando não estiver presente a relação direta entre o fato gerador e o sujeito passivo, mas existir algum vínculo entre estes, iremos identificar a figura do “responsável”.…

Acrescenta o art. 35-C, o qual estabelece que a tramitação dos processos administrativos tributários para julgamento obedecerá, sucessivamente, a seguinte ordem de prioridade: I - os que contenham circunstâncias indiciárias de crime contra a ordem tributária; II - os que tratem de exigência de crédito tributário com valor a ser determinado em ato normativo da Secretaria de Estado da Fazenda, vigente à data do julgamento por parte do Conselho Tributário Estadual; III - de acordo com a…

00. Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da…

exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. § 1º O pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento. § 2º Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito. § 3º Os atos a que se refere o parágrafo anterior serão, porém, considerados na…

diluir em exercícios posteriores, os gastos necessários nas suas reorganizações. O subgrupo do ativo diferido foi extinto com a edição da MP nº 449/08, que acrescentou o art. 299-A à Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A). PASSIVO: O grupo do Passivo Exigível a Longo Prazo (PELP) foi substituído pelo Passivo NãoCirculante, portanto todas as obrigações das empresas cujo vencimento seja após o exercício seguinte, deverão ser classificadas como não-circulantes. O grupo extinto Resultado dos…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1. Noções Introdutórias Conforme já visto, o sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um “contribuinte” ou um “responsável” (CTN, art. 121). Contribuinte é aquele que tem uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Por outro lado, quando não estiver presente a relação direta entre o fato gerador e o sujeito passivo, mas existir algum vínculo entre estes, iremos identificar a figura do “responsável”.…

que anteriormente não estará nela prevista( A lei só retroage se for em benefício do contribuinte). Princípio da Anterioridade = > Em regra geral este princípio determina que a lei que seja instituída para majorar tributo só entrará em vigor no exercício fiscal seguinte ao da sua publicação e após 90 dias desta data. Princípio da vedação de confisco => Proíbe ausentes tributantes instituir tributos que sejam excessivamente onerosos, anti econômico e que venha inviabilizar o…