Exercicio Substituição Tributaria

sinalagmaticamente ligada a esse pagamento, a taxa é sempre a contrapartida individualizada de algo que se recebe em troca, s ja um serviço e concretamente prestado, seja a utilização de um bem do domínio público, seja a remoção do limite legal ao exercício de determinada actividade (cfr. art. 4º, n.º 2 da LGT). Por outro lado, a taxa não tem que ter carácter voluntário. O serviço prestado ao particular que está na sua origem pode não ser por este desejado (por exemplo, o montante pago…

Cadastre-se para receber a nossa Resenha Diária Gratuita: Parte inferior do formulário ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Substituição Tributária e Devolução da Quantia Paga - Uma Abordagem Didática Walcemir de Azevedo de Medeiros* Avalie este artigo 1. Obrigação tributária como decorrência do fato jurídico tributário. Atribui-se ao general Golbery do Couto e Silva, uma das figuras mais influentes do regime militar de 1964,…

MATRIZ TRIBUTARIA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A regra-matriz de Incidência tributaria é uma norma de conduta , posta para disciplinar as relações de Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a Hipótese ou antecedente ( fato de conteúdo econômico ) e o consequente (O consequente normativo permite a identificação da relação jurídica obrigacional…

PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA Autores (alunos): José Ernesto Siqueira Monteiro José Carlos Alves de França Valdeci Pires de Medeiros Shiguer Yokoyama Curso de: Ciências Contábeis Faculdade Interativa Coc pólo: Paraíso/SP Orientador: Prof. Marcelo Augusto de Toledo Lima RESUMO As empresas necessitam diminuir seus custos com impostos, mas como fazer isto de uma forma correta e ainda se tornarem competitivas em um cenário econômico com uma alta carga tributária?…

DIREITO TRIBUTARIO I 09-02 1) DO NASCIMENTO DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES CRITÉRIOS PARA O SEU EXERCICIO NA HISTORIA - Quando do surgimento? Estado Moderno? - 3.300 aC (Sumério) – tributo punição – já se praticava a tributação que era vinculada a punição, tributava o povo que foi vencido em uma guerra, era uma punição, o grupo vencedor fazia o exercício da tributação pelo que ela dominou, TRIBUTO PUNIÇÃO, SANÇAÕ NEGATIVA, vem a diminuir quem saiu vencido da guerra. - Egito…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R  A norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Ela é a expressão formal do Direito, a qual disciplina os modos de conduta do convívio social através de um texto positivado, na qual se encontra um antecedente e um consequente normativo. A regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica de conduta a qual normatiza a…

presumido 13 8 – Substituição Tributária 15 8.1 – Definição do problema 15 8.2 – Justificativa 16 8.3 – Metodologia 16 8.3.1 – Princípio da Legalidade 16 8.3.2 – Princípio da Uniformidade da Tributação 16 8.3.3 – Princípio da Capacidade Contributiva 17 8.4 – Tributos 17 8.4.1 – Espécie de tributos 17 8.5 – Competência tributária 17 8.6 – Obrigação tributária 17 8.6.1 – Obrigação tributária principal 18 8.6.2 – Obrigação acessória 18 8.7 – Fato gerador da obrigação…

de anterioridade tributária para o PIS e a conversão da MP em lei (com alteração substancial); e 2. o princípio da irretroatividade da lei tributária e a Súmula n. 584 do STF, no afastamento da incidência retroativa do art. 1º, I, da Lei 7.988/89. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: 1. a imunidade tributária (PIS) para a entidade de assistência social; 2. a imunidade tributária e a encomenda de serviços de composição gráfica, desempenhados por terceiros; 3. a isenção e a imunidade tributária para…

serve, irei descrever sobre os 3 tipos de enquadramento tributário existentes no Brasil, o que representa cada um deles e quem se encaixa neles, e por fim vou descrever sobre as taxas de mortalidade da empresas como principal assunto a alta carga tributaria e o desrespeito ao principio da entidade. 2 DESENVOLVIMENTO Orçamento é de um modo geral, à área das finanças e da economia, na qual e possível visualizar a quantia de dinheiro que se estima que será necessária para fazer frente a…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS 1.0 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo tecer algumas considerações acerca dos principais aspectos jurídicos do instituto da substituição tributária, um dos mecanismos mais controvertidos até hoje utilizados no Brasil com a finalidade de facilitar a arrecadação e a fiscalização de tributos. O referido instituto consiste na atribuição, a determinado sujeito, da condição de responsável pelo cumprimento…